Os vereadores de Jundiaí votarão, na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira(13), a partir das 16 horas, uma proposta de emenda à Lei Orgânica, cinco projetos de lei e seis moções. A pauta:
Proposta de emenda à Lei Orgânica 182/2023, de autoria do vereador Edicarlos Vieira, que prevê implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Projeto de lei 14.341/2024, do vereador Paulo Sérgio Martins, alterando a lei 9.918/2023, que estabelece procedimentos para identificação e registro de cães e gatos no Município por meio do Sistema de Gestão do Bem-Estar Animal-GBEA para autorizar a criação da Carteira de Identidade Digital Animal – “RG Animal”.
Projeto de lei 14.566/2025, do vereador Rodrigo Albino, que cria o Programa “Adote uma Placa”.
Projeto de lei 14.585/2025, do vereador Cristiano Lopes, instituindo o “Festival Gastronômico ‘Delícias de Jundiaí’, para o fomento do empreendedorismo local e o fortalecimento do setor gastronômico.
CLIQUE AQUI E VEJA AS MOÇÕES QUE SERÃO VOTADAS NA SESSÃO DESTA TERÇA
Projeto de lei 14.601/2025, do vereador Madson Henrique, que institui o Programa de Comunicação Não Violenta no calendário oficial da educação, a ser realizado no mês de maio.
Projeto de lei 14.663/2025, do vereador José Dias, criando e incluindo no Calendário Municipal de Eventos a ‘Semana da Maternidade Atípica’ (terceira semana de maio).
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