O prefeito Luiz Fernando Machado terá três projetos apreciados e votados na sessão da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira(4). Dois deles têm os animais como tema central. Outros dois projetos de lei, dois de denominação de ruas e três moções, serão analisados também. Aliás, a moção 451/2023, de Madson Henrique, deverá gerar polêmica. O texto apóia o projeto da deputada federal Bia Kicis que estabelece o sexo biológico como único critério para definir o gênero dos atletas em competições organizadas pelas entidades oficiais. Nesta sessão, durante Tribuna Livre, a ativista Samy Fortes se pronunciará contra o projeto que proíbe tratamento hormonal e cirurgia de afirmação de gênero(mudança de sexo) antes dos 18 anos. A proposta é do vereador e presidente da Câmara, Antônio Carlos Albino, e ainda está tramitando pelas comissões internas.
A pauta desta sessão:
– Projeto de Lei 13.481/2021, da vereadora Quézia de Lucca, proíbe instituições financeiras ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, por ligação telefônica, com aposentados e pensionistas, sem que estes o tenham solicitado.
– Projeto de Lei 13.827/2022, do prefeito, instituindo o Manejo Populacional de Gatos através do Programa CED – Captura, Esterilização e Devolução.
– Projeto de Lei 13.828/2022, do prefeito, que estabelece procedimentos para identificação e registro de animais – cães e gatos – no município por meio do Sistema de Gestão do Bem-Estar Animal(GBEA).
– Projeto de Lei 13.906/2023, do prefeito, revogando o dispositivo da Lei 3.271/1988, que denominou “Avenida João Simplício Filho”, a avenida marginal da Avenida 14 de Dezembro, no Jardim Merci.
– Projeto de Lei 13.928/2023, do vereador Adriano Santana dos Santos, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a Campanha de Conscientização do Lúpus, da Fibromialgia e do Mal de Alzheimer – “Fevereiro Roxo”.
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