Na sessão desta terça-feira(21), os vereadores de Jundiaí votarão quatro projetos de lei, dois projetos de denominação e seis moções. Um dos projetos é de autoria do prefeito Luiz Fernando Machado e trata dos direitos das mulheres. Já Marcelo Gasltado apresentará proposta para criação de campanha contra as fake news. Entre as moções, as mais polêmicas são de autoria dos vereadores Val Freitas e Madson Henrique. O primeiro apoia projeto de senador para que golpistas do dia 8 de janeiro recebam anistia. Madson terá votada moção de repúdio ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira(Inep) pelo que ele chama de ‘instrumentalização do Enem com viés ideológico contra o agronegócio’. A pauta:
Projeto de Lei 14.179/2023, do vereador Marcelo Gastaldo, que cria a Campanha de Conscientização e Informação Contra a Disseminação de Notícias Falsas.
Projeto de Lei 14.197/2023, do vereador Antônio Carlos Albino, instituindo o Programa Galpão Criativo, de qualificação de talentos e pré-incubadora de ideias, produtos e serviços nas áreas da economia criativa.
Projeto de Lei 14.203/2023, do vereador Faouaz Taha, que institui a Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos.
Projeto de Lei 14.208/2023, do prefeito, criando o Programa Mulher Cidadã, de divulgação e conscientização dos seus direitos perante a sociedade e define o mês de março para sua realização
Moção 600/2023, do vereador Val Freitas, de apoio Projeto de Lei n.º 5.064/2023, de autoria do Senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS), que concede anistia aos acusados e condenados pelos crimes definidos nos artigos. 359-L e 359-M do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, do Código Penal, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023.
Freitas cita a justificativa do senador para apresentar a moção. “Segundo ele, a maioria dos manifestantes que compareceram em Brasília no dia 8 de janeiro estavam lá para protestar, de modo pacífico e ordeiro, manifestando sua posição política”. O parlamentar prossegue: “pelo nítido caráter antidemocrático do movimento, não se pode punir indistintamente aqueles manifestantes, pois a maioria não concordava com o vandalismo. Ocorre que a justiça não têm conseguido individualizar as condutas praticadas por cada um dos manifestantes”. A anistia seria necessária para Val Freitas “já que muitos dos presentes eram idosos e mulheres, pessoas que estiveram ali orando e portando Bíblias. Não foram todos que participaram dos atos de vandalismo e destruição. Certamente não eram todos que estavam lá para apoiar atos antidemocráticos mas sim, para expressar seu descontentamento com os rumos do país”. De acordo com ele, “Mourão mostra que é impossível individualizar as condutas no que diz respeito às acusações referentes a uma tentativa de golpe de Estado, sendo esta uma condição primordial no Direito Penal e uma garantia constitucional ao pleno direito de defesa. Portanto, as condenações que estão ocorrendo são injustas”, cabendo anistia para os acusados e condenados.
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Moção 604/2023, do vereador Madson Henrique, de repúdio ao Inep pela instrumentalização do Enem com viés ideológico contra o agronegócios.
Madson afirma que “é inadmissível que um exame tão relevante para o futuro educacional dos nossos jovens, seja utilizado como palco para questões polêmicas que, em vez de avaliar conhecimentos e habilidades, buscam disseminar ideologias e polarizações políticas. Considerando que em um dos textos do exame foi utilizada publicação sem qualquer crédito, que serviu de base para uma pergunta que ataca até mesmo a Embrapa e os programas de biocombustíveis, alegando que ambos prejudicam a classe camponesa. Com o viés ideológico escalado em nosso país, os acadêmicos defensores da ciência, denominados como ‘professores independentes’, que contribuem na elaboração das questões, ignoraram por completo o papel dessa importante companhia que permitiu ao Brasil desenvolver novas tecnologias, e ser uma superpotência na produção de alimentos”.
O presidente do Inep, Manuel Palácios, afirmou no último dia 8, que o Enem não atacou o agronegócio e defendeu o instituto das acusações de viés ideológico na prova. Palácios disse também que o governo não interfere na prova e que as questões deste ano foram elaboradas ainda na gestão Jair Bolsonaro(PL).
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