O vereador Cícero Camargo da Silva protocolou o projeto de lei 13.853 que prevê a instalação de armários para estudantes da rede municipal de ensino. Com a proposta, o parlamentar pretende preservar a saúde das crianças. De acordo com o texto de Cícero, as escolas deverão instalar armários, individuais ou coletivos, que serão usados pelos alunos para acondicionar os materiais. Ainda não há previsão de data para votação. A proposta foi considerada inconstitucional por duas comissões internas da Câmara Municipal de Jundiaí: a de Justiça e Redação(CJR) e a de Saúde, Assistência Social e Previdência(COSAP).
O projeto afirma que caberá à Unidade de Gestão de Educação da Prefeitura de Jundiaí fiscalizar e regular o tamanho dos armários, além da quantidade de material escolar para ser guardado. A adoção dos armários, segundo o vereador, acontecerá de forma progressiva, dependendo da comprovação de viabilidade econômica e de espaço. As escolas serão responsáveis por esclarecer os alunos, no início de cada semestre, sobre os riscos do transporte de peso excessivo.
“Esta proposta tem o objetivo de preservar a saúde das crianças em idade escolar que carregam material em mochilas ou pastas. Segundo estudos médicos, o excesso de peso carregado pelos estudantes pode prejudicar a postura acarretando eventual escoliose, desvio lateral da coluna vertebral. Essa é uma das doenças mais conhecidas provocada pelo excesso de peso ou mau uso da mochila. Sabe-se que as crianças também sofrem como dores lombares, fadigas e outros sintomas. Com a lei, se for aprovada e sancionada pelo prefeito Luiz Fernando Machado, as escolas indicarão os materiais necessários para o uso diário, evitando que as crianças carreguem sobrepeso para as escolas. O material excedente será guardado nos armários sem qualquer tipo de cobrança”, afirma Cícero.
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