A Assistência Social e o assistencialismo são conceitos frequentemente confundidos, mas possuem diferenças fundamentais que impactam diretamente a vida das populações vulnerabilizadas. Enquanto a Assistência Social está fundamentada na garantia de direitos e na promoção da inclusão social, o assistencialismo se caracteriza por ações paliativas e imediatistas, sem compromisso com a transformação estrutural das condições de vida da população.
A Assistência Social, como política pública, busca enfrentar a expressão das questões sociais, ou seja, os desafios resultantes das desigualdades econômicas, sociais e culturais presentes na sociedade. Ela está inserida no contexto das Políticas Públicas e fundamenta-se nos princípios da equidade e da justiça social, visando garantir o acesso universal a serviços e benefícios para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social.
Por outro lado, o assistencialismo é uma prática que não necessariamente busca romper com as estruturas que geram desigualdade. Ele se manifesta, muitas vezes, na distribuição de bens e serviços de forma pontual e desarticulada, sem a efetiva garantia de direitos. Essa prática pode levar à perpetuação da dependência e não promove autonomias reais para os sujeitos atendidos.
A violação de direitos é um aspecto central nesse debate. Quando o Estado falha em garantir o acesso à Assistência Social de maneira efetiva, as populações vulneráveis sofrem com a falta de acesso a serviços essenciais, como proteção à família, apoio para pessoas em situação de rua e combate à pobreza. Esse cenário pode gerar o rompimento de vínculo entre indivíduos e suas redes de apoio, agravando a exclusão social.
O Serviço Social atua em diversas dimensões para garantir que a Assistência Social cumpra seu papel. Entre elas, destaca-se a atuação no advocacy, que consiste na defesa dos direitos e na mobilização para influenciar decisões políticas que impactam a população. Essa prática contribui para fortalecer a inclusão social e garantir que as políticas sejam implementadas de maneira efetiva.
Dessa forma, a diferença entre Assistência Social e assistencialismo reside no compromisso com a justiça social e na promoção da equidade. A Assistência Social não deve ser vista como uma ação caritativa, mas como um direito fundamental que busca superar as desigualdades históricas e garantir melhores condições de vida para todos. Assim, cabe à sociedade civil, aos profissionais da área e ao Estado atuar conjuntamente para fortalecer essa política pública e combater práticas assistencialistas que não promovem mudanças estruturais.(Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)
REINALDO FERNANDES
É assistente social, pós-graduado em docência no curso superior e em Gestão em Políticas Públicas, tutor presencial na Faculdade Anhanguera, membro titular do CMAS, com experiência em políticas públicas, diversidade e inclusão social. Foi o primeiro coordenador dos Direitos das Pessoas com Deficiência em Jundiaí”
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