A Prefeitura de Campo Limpo Paulista realizará, amanhã(27) e no sábado(29), audiências públicas para discussão da revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. Os encontros acontecerão no saguão do Paço Municipal, localizado na Avenida Adherbal da Costa Moreira, 255, às 18h nesta quinta-feira (27) e às 9h no dia 29. O evento terá transmissão via YouTube da Prefeitura.
As audiências são realizadas em parceria com o Laboratório de Projetos e Políticas Públicas (LPP) da Universidade Presbiteriana Mackenzie, que dá consultoria e assessoria técnica ao município na revisão de uma de suas leis mais importantes, a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – Lei Complementar n° 379, de 24 de novembro de 2009 (Zoneamento), que define como, onde e de que forma a cidade será ocupada.
É através dessas revisões que a Prefeitura consegue atualizar e reorganizar a lei discutida, adequando às necessidades atuais e futuras da cidade, conforme as diretrizes propostas no Plano Diretor Estratégico – PDE, que foi aprovado em 2023.
“O morador ajudou na criação do Plano Diretor Estratégico e agora, chegou a hora de nos unirmos novamente para analisar, discutir e definir os próximos passos do desenvolvimento urbano mais adequado para a cidade”, diz a Arquiteta Urbanista Renata Matsumoto, responsável pelos trabalhos.
Mais facilidade – Uma das propostas da revisão da Lei De Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, é aumentar a facilidade de seu entendimento, e isso inclui a alteração estrutural da sequência dos temas tratados na lei. Nesta nova configuração os capítulos serão apresentados de forma a facilitar a compreensão da lei, além da inclusão de novos capítulos para incorporar informações anteriormente disponíveis no Plano Diretor. Este material pode ser acessado no site da Prefeitura na página da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
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