O projeto de lei que altera a Lei nº 9.836/2022 será votado nesta terça-feira(17) pelos vereadores de Jundiaí. O texto inclui auxílio à população LGBT+ em restaurantes, bares e casas noturnas. A lei original prevê ajuda às mulheres que estiverem nestes estabelecimentos e demonstrarem preocupação com sua integridade física. Se o projeto for aprovado e sancionado, os LGBTs também passarão a ser protegidos pela lei. O texto recebeu parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Casa Legislativa, sendo, portanto, constitucional. Contudo, a maioria dos vereadores é bolsonarista. Eles ignoram os LGBTs e muitas vezes atacam os direitos deles. A proposta deverá ser rejeitada.
De autoria dos vereadores Henrique Parra Parra Filho, Mariana Cergoli Janeiro e Paulo Sérgio Martins, o Projeto de Lei nº 15181/2026 altera a redação da lei municipal que já determina que restaurantes, bares e casas noturnas auxiliem mulheres que expressem preocupação com a própria integridade física durante sua permanência no local. Na prática, a proposta amplia esse dever de auxílio para incluir também a população LGBT+, com estabelecimentos obrigados a “disponibilizar meios de comunicação com amigos e familiares ou com órgãos de segurança pública, bem como orientar sobre os meios de transporte disponíveis”, conforme o texto da proposta.
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Ao justificar a iniciativa, os autores afirmam que a mudança é necessária para enfrentar a discriminação e garantir respeito à diversidade. “A população LGBT+ sofre uma sobrecarga de preconceito em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero”, afirma a justificativa do projeto. “Assim se faz necessário garantir o respeito e a convivência da diversidade nos bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos no âmbito municipal”. Segundo os parlamentares, a intenção é assegurar um ambiente mais seguro e acolhedor, sem causar impacto financeiro aos estabelecimentos.(Foto: KoolShooters/Pexels)
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