A Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA) da Prefeitura de Jundiaí realizará audiências públicas nos bairros da cidade onde mostrará os estudos relacionados à revisão do Plano Diretor. Estão previstas seis audiências públicas com o propósito de facilitar o acesso e a participação da população de cada região.
De acordo com o gestor da Unidade de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Sinésio Scarabello Filho, a revisão tem por objetivo promover a adequação da Lei 8.683/2016, sobretudo para reduzir restrições à instalação de pequenos estabelecimentos de comércio e de prestação de serviços, consideradas a causa principal de reivindicações da população. O gestor esclarece, também, que a proposta não abrange o Território de Gestão da Serra do Japi, que continua sendo protegido pela Lei Complementar n.º 417/2004, além das normas de âmbito Estadual e Federal como o Resolução de Tombamento e o Decreto n.º 43.284/98, que regulamento das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) de Jundiaí e Cabreúva.
Da mesma forma, foram mantidas as disposições que tratam da aplicação dos instrumentos do Estatuto das Cidades, assim como os princípios e os objetivos que orientam o Plano Diretor. “A revisão organizou o texto para ficar didático, eliminou redundâncias sem qualquer prejuízo ao conteúdo. Houve adequação na forma da classificação das atividades com a criação de grupos de acordo com o grau de incomodidades, além da revisão da classificação viária e de portes”, detalha.
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O gestor ainda explica que os parâmetros que determinam o uso do solo são: classificação da atividade, porte da atividade, zona de uso do solo e a classificação viária. “As vias são classificadas de acordo com sua função urbanística, que não se refere exclusivamente à capacidade de tráfego ou dimensões. A Rua do Retiro, por exemplo, é uma via que serviu de ligação entre as cidades, com a predominância de comércios ao longo do seu trecho”, detalha.
A revisão do Plano Diretor está disponível para leitura e download pelo link.
Cronograma das Audiências Públicas
| 16/02/2019 | SAB do Bairro do TraviúRua Luiz Carbonari, n°100, Bairro Traviú. | Das 9h às 12h | |
| 18/02/2019 | EMEB Carlos Foot GuimarãesRua Ângelo Bardi, n°35, Bairro Jardim Santa Gertrudes. | Das 19h às 22h | |
| 20/02/2019 | EMEB Judith Almeida Curado ArrudaRua José Seckler Machado, n° 500, Bairro Cidade Nova. | Das 19h às 22h | |
| 23/02/2019 | Auditório Elis Regina – Complexo ArgosAvenida Dr. Cavalcanti, n° 396, Bairro Centro. | Das 9h às 12h | |
| 25/02/2019 | EMEB Ivo de BonaRua Avenida Francisco Roveri, n° 505, Bairro Parque Residencial Almerinda Chaves. | Das 19h às 22h | |
| 27/02/2019 | EMEB Professor Geraldo Pinto Duarte PaesRua Angelo Pernambuco, n° 180, Bairro Parque Eloy Chaves. | Das 19h às 22h |
