Depois da polêmica sessão na Câmara Municipal, hoje(13), na qual foi aprovado Projeto de Lei 14.500/2024 para a licitação do novo modelo de concessão de transporte público e da nota do prefeito eleito Gustavo Martinelli dizendo que faltou diálogo antes da aprovação da proposta, a Prefeitura de Jundiaí acaba de divulgar que “está garantida a manutenção do subsídio no custeio, que é proteção ao bolso do trabalhador usuário do sistema”. A proposta, de autoria do prefeito Luiz Fernando Machado, segundo a nota da Prefeitura, tem como objetivo a melhoria no serviço.
Segundo o Executivo, “a legislação aprovada na sessão extraordinária revoga a Lei n.º 8.268/2014, necessária à época do Contrato de Concessão (celebrado em 2003), que não previa o mecanismo de remuneração por subsídio, tornando imprescindível a definição de uma metodologia de cálculo e a previsão orçamentária para a concessão do subsídio. Com o novo modelo de concessão a ser licitado, foi necessária a adequação legal para a manutenção da proteção ao bolso dos usuários, além de outras medidas que garantem maior qualidade no serviço prestado. Ao longo dos últimos oito anos, a Prefeitura de Jundiaí tem ampliado o subsídio de modo a custear os impactos da inflação nos custos operacionais do transporte público. O valor do reajuste pago em 2023 em subsídio foi cerca de R$ 80 milhões”.
O projeto de lei visa modernizar a prestação do serviço, assegurar qualidade, sustentabilidade e transparência na operação e execução deste serviço de cunho essencial prestado à população, conforme nota divulgada no site da Prefeitura. “A Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte aprimora a legislação aplicável à concessão do serviço do transporte público coletivo por ônibus no município, ressaltando que o pagamento do subsídio tarifário permanece, conforme previsto no edital e contrato de concessão a ser licitado”, explica Aloysio Queiroz, gestor de Mobilidade e Transporte.
VEJA TAMBÉM
PUBLICIDADE LEGAL É NO JUNDIAÍ AGORA
ACESSE O FACEBOOK DO JUNDIAÍ AGORA: NOTÍCIAS, DIVERSÃO E PROMOÇÕES
