A Câmara Municipal de Itatiba arquivou denúncia feita pelo deputado federal Kiko Celeguim(PT-SP), contra o presidente da Casa, David Bueno(Solidariedade), apesar de toda as supostas provas contidas no documento. Kiko acusa Bueno de não ter participado de duas sessões – uma ordinária e outra extraordinária – no dia 27 de novembro do ano passado já que estava em Nova Iorque. Além disto, o vereador não teve os dias descontados. Na última quarta-feira(21), os vereadores decidiram que a denúncia deveria ser arquivada “já que não possui elementos capazes de imputar qualquer tipo de irregularidade cometida por David Bueno”. Sobre a Comissão Processante para averiguar a denúncia envolvendo a assessora parlamentar do vereador Vinícius Costa (PT), o Legislativo de Itatiba informou que não pode fornecer informações “para não acarretar na nulidade processual”. Janaína Costa de Lima passou oito dias na Turquia em março último e recebeu o salário integral.
De acordo com Kiko Celeguim, nas sessões do dia 27 de novembro último, o presidente da Câmara não esteve presente. “Conforme a transmissão dos trabalhos, disponibilizados no canal oficial da Casa Legislativa no Youtube , o vereador não respondeu à chamada e não participou das votações dos projetos de lei”, explicou ele.
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O vereador é inclusive identificado como ausente para votação do PL 81/2024 e do PL 40/2024 no resumo da 181ª Sessão Ordinária ocorrida aquele dia. Porém, prossegue, o deputado, “com perplexidade observa-se que Bueno foi dado como presente no resumo oficial da sessão ordinária. Na ata da sessão ordinária ele é citado como tendo participado remotamente, pela internet, o que é uma contradição com o atestado de sua ausência na chamada nominal e nas votações de projetos de lei(veja acima).
Conforme a denúncia, o presidente fez postagens no Instagram, informando que estava em Nova Iorque(foto principal), tirando férias com a família. “O vereador se ausentou de suas funções entre os dias 26 de novembro e 4 de dezembro, o que configura fraude no registro de presença da sessão do dia 27. Além disso, Bueno não se licenciou do cargo e não teve redução no salário, tendo recebido os mesmos vencimentos dos outros meses: R$ 5.654,08, líquidos”. Conforme o deputado, as férias para vereadores só são permitidas durante os recessos parlamentares, em janeiro e dezembro(abaixo).
O presidente da Câmara de Itatiba teria cometido as seguintes infrações legais e violações éticas, de acordo com a denúncia de Celeguim: Falsidade Ideológica; apropriação indébita; improbidade administrativa por enriquecimento ilícito; improbidade administrativa por prejuízo ao erário e quebra de decoro parlamentar. O deputado pediu para que a denúncia chegasse aos vereadores, o que acabou acontecendo sem nenhuma consequência. Além disso, ele pediu a instauração de processo de cassação; julgamento e cassação final do mandato e encaminhamento do caso para o Ministério Público.
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