Dois dos quatro últimos vetos do prefeito Luiz Fernando Machado serão votados na sessão da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira(4), a partir das 9 horas. Os vereadores poderão derrubar a decisão de Machado em relação ao projeto 14.247, do vereador Paulo Sergio Martins, que prevê realização do teste da linguinha em recém-nascidos e realização de cirurgia em caso de necessidade. Eles poderão fazer o mesmo com o veto ao projeto de lei 14.300, do vereador Adriano Santana dos Santos, alterando lei que exige afixação, nos ônibus e nos pontos de parada, de informações de interesse dos usuários, para incluir informativo referente ao uso do cordão de girassol. Machado também terá dois projetos votados.
Martins, no projeto 14.247, quer que os hospitais públicos e privados façam o ‘teste da linguinha'(frênulo lingual). Este exame detecta se a criança terá a chamada ‘língua presa’. A proposta prevê ainda que se os médicos fizerem o diagnóstico, os hospitais farão a cirurgia. Para o veto, Luiz Fernando Machado citou a Lei Federal 13.002, de 20 de junho de 2014, que determina a obrigatoriedade do Protocolo de Avaliação do Frênulo em todos os hospitais e maternidades. Ele também argumentou que projetos na área de saúde só podem ser apresentados pela União e Estados.
O vereador Adriano justificou o projeto 14.300 afirmando que “a inclusão de informações sobre o cordão de girassóis nos ônibus é crucial para sensibilizar a população sobre a importância de reconhecer e respeitar as necessidades específicas das pessoas com deficiências ocultas, proporcionando um ambiente
mais inclusivo e acessível. Além disso, a falta de conscientização acerca do correto propósito do colar de girassóis no transporte público é evidente, pois há casos em que as pessoas, sem compreender a sua real finalidade, consideram-no apenas como um acessório estético, chegando até a indagar sobre onde adquiri-lo devido à sua aparência atrativa”. Machado, no veto, diz que o nível de detalhamento pretendido pelo vereador não é possível “devido a inexistência de espaço no interior dos ônibus, próximo aos assentos prioritários, para tantos cartazes e placas. Além disto, a produção deste material representa custos e obrigações que não estão previstos nos contratos de concessão do serviço público de
transporte urbano”, conclui o prefeito.
O prefeito vetou outros dois projetos que ainda não têm datas definidas para serem analisados pela Câmara: o de número 13.282, do vereador Cristiano Vecchi Castro Lopes, que institui o Programa “Rua da Saúde” e o de número 14.081/2023, do vereador Paulo Sérgio Martins, que prevê divulgação de escala de trabalho dos funcionários dos equipamentos municipais de saúde.
Mais – Ainda na sessão da Câmara desta terça-feira serão votados mais três projetos de lei(sendo dois de autoria de Luiz Fernando Machado; uma proposta de emenda à Lei Orgânica, um projeto de denominação e três moções. Confira:
Votação em segundo turno da Proposta de emenda à Lei Orgânica 187/2024, do vereador Cristiano Lopes, que assegura a livre manifestação religiosa no Município.
Projeto de lei 13.543/202, do vereador Val Freitas, que altera a lei 7.953/2012, que prevê, em correspondentes bancários e locais onde haja caixa eletrônico, sistema de monitoramento de imagens, para estabelecer valor de multa em Unidade Fiscal do Município (UFM).
LEIA A PAUTA COMPLETA DA SESSÃO DESTA TERÇA-FEIRA CLICANDO AQUI
Projeto de Lei 14.378/2024, do prefeito, revogando as leis 9.452/2020 e 10.044/2023, que prevê diretrizes para o descarte adequado de máscaras utilizadas para prevenção a contágio viral; e afixação de cartaz em estabelecimentos comerciais.
Projeto de Lei 14.379/2024, do prefeito, que cria e inclui no Calendário Municipal de Eventos a Semana do Feirante (semana do dia 25 de agosto).
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