A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Jundiaí, proferida pela juíza Daniella Aparecida Soriano Uccelli, que determinou que restaurante indenize duas mulheres com deficiência auditiva que foram vítimas de discriminação de atendente. O estabelecimento pertence à uma rede. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 10 mil para cada autora. De acordo com os autos, as mulheres fizeram pedidos de refeições e, ao receberem as respectivas comandas, constataram terem sido identificadas como “mudinhas”. O site do Tribunal de Justiça de São Paulo não divulgou o nome do restaurante acusado de capacitismo.
A relatora do recurso, desembargadora Carmen Lucia da Silva, rejeitou argumento da ré de que sua funcionária não teve má intenção ou que o termo em questão é utilizado pela sociedade de forma costumeira. “Cabe à empresa recorrente treinar adequadamente os seus funcionários para que esses transtornos não aconteçam. Não é preciso esforço algum para reconhecer a situação de profunda angústia, frustração e sensação de descaso e engodo suportadas pelas autoras”, apontou a magistrada.
Definição – Segundo a Academia Brasileira de Letras(ABL), capacitismo é a prática que consiste em conferir a pessoas com deficiência tratamento desigual (desfavorável ou exageradamente favorável), baseando-se na crença equivocada de que elas são menos aptas às tarefas da vida comum. “Cunhado ainda em 1991, nos Estados Unidos, o termo capacitismo (ableism, em inglês) pode ser definido como ‘preconceito contra pessoas com deficiência’. Trata-se de uma estrutura de poder socialmente construída, o equivalente ao racismo ou machismo, nas questões relacionadas a raça e gênero. O corpo sem deficiência seria considerado o ‘normal’, ou seja, aquele condizente com a norma social, enquanto o corpo com deficiência seria o desviante, a ser corrigido. Normalmente, essa abordagem vem acompanhada de colocações que indicam uma visão angelical da pessoa e de infantilização”, afirma o site da ABL.
Já o Governo Federal mantém cartilha intitulada “Combata o Capacitismo”, que apresenta dicas para substituições de termos preconceituosos usados no dia a dia.(Foto: RDNE Stock Project/Pexels)
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