CASA ROSA: Novo processo de tombamento tem início

casa rosa

No dia 20 de fevereiro deste ano, o Compac(Conselho Municipal de Patrimônio Cultural) de Jundiaí decidiu abrir novo processo de tombamento da Casa Rosa, na rua Barão de Jundiaí, 260, centro. A decisão dos conselheiros foi unânime. O Compac notificou os proprietários do imóvel no dia 7 de agosto. A partir desta data começou o prazo legal de dois anos até a conclusão do processo. Neste período, deverão ser cumpridos vários ritos até se chegar ao tombamento: fases de instrução, prazo para recursos, deliberações do Conselho, audiência pública e a assinatura do decreto pelo Executivo Municipal. 

Em agosto de 2015, depois de manifestações contrárias à demolição do imóvel, o então prefeito Pedro Bigardi recebeu pedido de tombamento feito pelo Compac e assinou decreto afastando a possibilidade do bem histórico virar uma pilha de escombros. O que não foi divulgado na mesma proporção é que após o tombamento o caso chegou à Justiça e, segundo a atual administração, o antigo proprietário foi beneficiado pelos magistrados numa decisão publicada pelo Conselho, na Imprensa Oficial do Município, no dia 8 de julho de 2016. O decreto de Bigardi perdeu a eficácia e, agora, o Conselho retomou o processo.

Entre 2015 até agora, muita coisa aconteceu na história da Casa Rosa: a Prefeitura cogitou fazer uma permuta com o antigo dono; o imóvel foi vendido e começou a ser restaurado. A abertura do novo processo não garante que o imóvel histórico será tombado. Porém, “o Departamento de Patrimônio Histórico (DPH) reitera que, mesmo que não estivesse em tramitação novo processo para conclusão do tombamento, o imóvel segue protegido por integrar o Inventário de Proteção do Patrimônio Artístico Cultural de Jundiaí (IPPAC) e o Polígono de Proteção do Centro Histórico de Jundiaí, além de o Departamento acompanhar as apreciações do Compac acerca das intervenções de estabilização do imóvel pelos proprietários, tendo considerado este momento como oportuno para abertura de novo processo”, explicou a Prefeitura. 

Ainda segundo o que Executivo divulgou em fevereiro, “o tombamento histórico é uma forma legal de proteção de um bem material. Os proprietários serão notificados da abertura do processo”. A partir daí, o Compac terá o prazo de dois anos para concluir o processo que poderá autorizar o tombamento ou descartá-lo. Os atuais donos realizaram obras na estrutura, nas fundações, na cobertura, nas esquadrias e paredes, todas com aprovação do Compac. Se estas reformas não tivessem ocorrido, a Casa Rosa poderia ter desmoronado.

Quanto à finalidade, os proprietários podem dar qualquer destinação de uso ao imóvel, com eles empreendendo no local, ou locando-o para terceiros, desde que não seja um tipo de uso que tenha potencial de causar danos ao bem cultural. Os projetos para ocupação também deverão passar pelo Compac para aprovação.

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