A Câmara Municipal de Jundiaí votará, nesta terça-feira(14), o projeto 14.974/2025, que proíbe a entrega de títulos, honrarias, condecorações, medalhas, homenagens ou qualquer outra forma de reconhecimento oficial a condenados por crimes de violência doméstica e familiar. A proposta é de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins(foto).
Ele afirma que, caso o texto seja aprovado e sancionado pelo prefeito Gustavo Martinelli, a administração pública municipal direta e indireta não poderão conceder homenagens para condenados. “A concessão de reconhecimento público tem como finalidade prestigiar indivíduos cujas condutas e trajetórias contribuam positivamente para a sociedade, promovendo valores éticos, cívicos e humanitários. No entanto, permitir que pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e familiar recebam tais distinções representa não apenas um grave descompasso com esses princípios, como também uma afronta às vítimas e aos esforços contínuos de combate à violência de gênero”, afirma Paulo Sérgio na justificativa do projeto.
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