Desde o ano passado, os vereadores da esquerda vem cobrando a criação, em Jundiaí, do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBT+. Em fevereiro de 2025, Mariana Janeiro, parlamentar do PT, apresentou indicação neste sentido. A proposta foi arquivada. No início deste ano, o vereador Henrique Parra Parra Filho(PSOL), protocolou indicação parecida que também foi arquivada. Na última sessão(30), Mariana usou a tribuna para cobrar mais uma vez a criação do conselho. O Jundiaí Agora questionou a Prefeitura sobre os pedidos dos vereadores. A resposta: a criação do conselho está sendo analisada. Não foi informado nenhum prazo para conclusão dos estudos.
Segundo o Executivo, “a criação do Conselho Municipal da População LGBT+ está em análise pela Administração Municipal que reafirma o compromisso com o diálogo e com a promoção de políticas públicas voltadas a toda a população, por meio dos serviços e ações já desenvolvidos nas áreas de saúde, educação, assistência e desenvolvimento social, além das iniciativas conduzidas pelo Departamento de Direitos Humanos”.
Os conselhos municipais estimulam a participação popular na criação de diretrizes de políticas públicas e fiscalização, no controle e deliberação delas para garantir, dentre outros, a defesa e a promoção da cidadania. Jundiaí conta atualmente com 32 conselhos municipais ativos. Juntos, eles mobilizam mais de 1.200 conselheiros entre representantes do poder público e da sociedade civil. A Prefeitura conta hoje com a Assessoria de Políticas para LGBT.
Na indicação arquivada, Mariana afirma que “o Brasil é um dos países que mais violam direitos da
população LGBT+ e não pode haver democracia plena enquanto todos os cidadãos não usufruírem direitos iguais”. Já o vereador do PSOL lembra que “o conselho constituirá instrumento fundamental de participação social, controle e diálogo permanente entre o Poder Público e a sociedade civil, possibilitando a construção, o acompanhamento e a avaliação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da discriminação e à promoção da igualdade”. Várias cidades, de acordo com ele, já criaram conselhos dos direitos das pessoas LGBT+ e têm registrado avanços significativos na promoção de políticas inclusivas, na prevenção da violência, no acolhimento institucional e na construção de uma sociedade mais justa, plural e respeitosa.
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