O Dia do Trabalhador(1º) será marcado, em Jundiaí, por uma passeata organizada por conservadores que apoiam o presidente Jair Bolsonaro. A manifestação começará às 9h30, em frente à Prefeitura e, dependendo do público, acontecerá uma passeata até as proximidades de um supermercado localizado na avenida Antônio Segre.
Segundo Alex Timóteo, organizador do evento, “não é possível aceitar perseguição política aos conservadores”. Ele se refere à condenação do deputado federal Daniel Silveira(PTB-RJ) pelo Supremo Tribunal Federal(STF) a oito anos e nove meses de reclusão – em regime inicial fechado – por crimes de ameaça ao estado democrático de direito e coação no curso do processo. “Para a maioria do plenário, as declarações que motivaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República(PGR) não foram apenas opiniões relacionadas ao mandato e, portanto, não estão protegidas pela imunidade parlamentar nem pela liberdade de expressão”, informa o site do Supremo Tribunal Federal.
Na sequência, Bolsonaro assinou decreto que dá indulto ao deputado(ambos na foto). A Agência Brasil informou que o presidente explicou que “a prerrogativa presidencial para concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado democrático de direito” e que “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações. A graça de que trata este decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. Segundo o presidente, o indulto inclui as penas privativas de liberdade, multa e restritivas de direitos.
A reação do STF foi imediata: a ministra Rosa Weber abriu prazo de 10 dias, contando da última segunda-feira(25) para que se manifeste sobre o perdão concedido. Ainda segundo a Agência Brasil, o ministro Alexandre de Moraes determinou nesta terça(26) que a Corte pode analisar se o indulto presidencial ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) está de acordo com a Constituição e que o ato não deve livrar o parlamentar da inelegibilidade.
“A manifestação dos conservadores da cidade será de apoio ao presidente e à liberdade. Vimos o STF julgar o deputado. Ninguém concorda com o que ele diz. Mas, o parlamentar tem imunidade. Se a sociedade aceitar a arbitrariedade do STF ninguém mais poderá falar nada dos ministros. Ficará provado que eles tem um superpoder, que são intocáveis. A corte está dando um recado: o Silveira foi o primeiro. O próximo pode ser você”, disse Alex.
O organizador da ação afirmou ainda que o Supremo Tribunal Federal “não condena nenhum parlamentar por corrupção, soltou o Lula e agora prende o Daniel Silveira por uso da palavra. Isto é gravíssimo. Estamos indo para as ruas para que o indulto do presidente, que é respaldado pela Constituição, seja cumprido. (Foto: reprodução redes sociais)
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