Na próxima sessão da Câmara Municipal de Jundiaí, os vereadores votarão quatro projetos de lei e cinco moções. Apenas uma delas tem a ver com a cidade e talvez seja o item mais importante da pauta: a vereadora Mariana Janeiro apela ao Governo do Estado para que a Delegacia de Defesa da Mulher(DDM) funcione ininterruptamente.
De acordo com Mariana, em 2019, foi apresentada na Câmara, uma moção de apelo para que o governo estadual a DDM passasse a ter o atendimento 24 horas. A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo respondeu que, naquele momento, o pedido não poderia ser atendido por falta de funcionários.
“Contudo, desde o envio daque ofício já se passaram seis anos e a violência contra a mulher tem crescido a cada ano, tanto na cidade quanto na região, incluindo os feminicídios (homicídios motivados pela condição de gênero da vítima). Entre 2019 e 2024, a região de Jundiaí apresentou números alarmantes nos registros de violência doméstica. No primeiro semestre de 2024, Jundiaí registrou 153 denúncias, o que representa um aumento de 40,3% em relação ao mesmo período de 2023, que registrou 109 denúncias. Além disso, entre janeiro e maio de 2024, foram registrados 207 casos de violência doméstica na Justiça em Jundiaí. A Patrulha Guardiã Maria da Penha, da Guarda Municipal de Jundiaí, também registrou um aumento de 140% nos atendimentos às mulheres vítimas de violência em 2024, com cerca de 1.250 medidas protetivas encaminhadas ao longo do ano”, explica a vereadora na nova moção.
Em relação aos feminicídios na Região Metropolitana de Jundiaí (RMJ), em 2019 foram seis casos, segundo a justificativa de Mariana. No ano seguinte, quatro. Em 2021, a Polícia registrou três feminicídios. Sete casos foram anotados em 2022. Em 2023, três feminicídios. Já no ano passado, sete feminicídios. “Embora muitos casos sequer sejam registrados, os dados apresentados já evidenciam uma situação alarmante em relação à violência de gênero. A violência contra a mulher, incluindo os feminicídios, continua sendo um problema gravíssimo, o que torna urgente a criação de políticas públicas eficazes de prevenção e apoio. Uma dessas políticas essenciais é, sem dúvida, o atendimento ininterrupto da DDM”, afirma a parlamentar.
Confira as propostas que serão votadas nesta terça-feira, dia 1º de abril, na Câmara:
– Projeto de lei 14.526/2025, do vereador Madson Henrique, criando o Programa “Patrulha da Pessoa Idosa”.
– Projeto de lei 14.547/2025, do vereador Paulo Sérgio Martins, que altera a lei 7.236/2009, que regula o atendimento da população de rua, para instituir a Política Municipal de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua).
LEIA A PAUTA COMPLETA DA PRÓXIMA SESSÃO CLICANDO AQUI
– Projeto de Lei 14.585/2025, do vereador Cristiano Lopes, que cria o “Festival Gastronômico Delícias de Jundiaí”, para o fomento do empreendedorismo local e o fortalecimento do setor gastronômico.
– Projeto de lei 14.635/2025, de Madson Henrique, alterando a liei nº. 9.204/2019, que instituiu a Semana da Mobilização e Conscientização sobre o Transtorno do Especto Austista-TEA (primeira semana de abril), para modificar o nome da comemoração para Semana do Mundo Azul.(Foto: Google Maps)
VEJA TAMBÉM
PUBLICIDADE LEGAL É NO JUNDIAÍ AGORA
ACESSE O FACEBOOK DO JUNDIAÍ AGORA: NOTÍCIAS, DIVERSÃO E PROMOÇÕES
