Na volta do recesso parlamentar, no começo de agosto, os vereadores discutirão mais um projeto que atinge a comunidade LGBTI+ de Jundiaí. Madson Henrique apresentará proposta que proíbe os veículos de comunicação da Prefeitura de fazer publicação de temática infantil que contenha alusão a preferência sexual e a movimentos de diversidade sexual. Está é a oitava iniciativa do gênero desde o início do ano.
LEIA O PROJETO DE MADSON NA ÍNTEGRA
O projeto de Madson é praticamente uma cópia da proposta apresentada pela deputada estadual Marta Costa, em 2020. A diferença é que o projeto de âmbito estadual estende a proibição para todos os veículos de comunicação e não apenas ao da administração pública. Na Câmara dos Deputados também há um projeto parecido.
No texto do vereador de Jundiaí é prevista a punição do agente público responsável por divulgações do gênero, respeitando-se o contraditório e a ampla defesa. O tipo de punição não é informado na proposta. Na justificativa, o parlamentar afirma que ‘o uso indiscriminado deste tipo de publicação traz real desconforto emocional a inúmeras famílias, além de estabelecer prática não adequada a crianças que ainda sequer possuem, em razão da questão de aprimoramento da leitura, capacidade de discernimento de tais questões”. Madson, porém, não dá exemplos e não informa onde é observado o uso indiscriminado de tais divulgações.
Depois de citar vários artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), o vereador informa, sem dar nomes, que há muito países que restringem publicações que tenham a ver com preferência ou diversidade sexual. “Desta maneira desconfortos sociais e atribulações de família são impedidos”, argumenta o parlamentar.
Ele também cita o grande número – 93% – de crianças e adolescentes que acessam a internet. “É nossa intenção limitar a veiculação da publicidade que incentive tais práticas. As plataformas digitais devem respeitar o caráter principal de informar, zelar e orientar atividades municipais sem qualquer viés ideológico e ou de incentivo ou conotação sexual”, conclui Madson(foto).
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