A Prefeitura de Jundiaí (foto acima) publicou, na Imprensa Oficial do último dia 9, o termo de acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários. Em outras palavras, o município começará a pagar a dívida de aproximadamente R$ 181 milhões que tem com o Iprejun, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos. Esta dívida vem desde o início da década passada. O pagamento será iniciado no próximo dia 28 e se estenderá por 200 meses.
A primeira parte da dívida, de pouco mais de R$ 129 milhões, refere-se ao período de janeiro de 2004 a março de 2017. Por mês, a Prefeitura pagará R$ 646 mil ao Iprejun. A outra parte da dívida, R$ 52 milhões, diz respeito ao período de setembro de 2015 a dezembro de 2016. Por mês, o município pagará R$ 259 mil ao Instituto da Previdência dos funcionários públicos.
Márcio Cardona, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Jundiaí (na foto acima, no dia da posse), infomou que “estes parcelamentos foram aprovados por unanimidade pelo Conselho Fiscal do Iprejun. Naquela data, a nova diretoria, da qual sou presidente, não havia tomado posse do sindicato. Vamos acompanhar de perto as reuniões referentes ao Iprejun”, adiantou.
O responsável pela Unidade de Governo e Finanças, José Antônio Parimoschi (foto ao lado), informou que o parcelamento de R$ 129 milhões se refere ao reconhecimento de dívida junto ao Iprejun, referente a Complementação de Aposentadorias não recolhida ao Iprejun no período de janeiro de 2004 a março 2017. A partir de abril de 2017 o valor devido passou a ser recolhido mensalmente.
No que se refere ao outro parcelamento de R$ 52 milhões, não se trata de um novo parcelamento, mais sim de um reparcelamento dos acordos nºs 1037/2015 (Restando 36/60 parcelas), 923/2016 (Restando 48/60 parcelas) e 261/2017 (Restando 51/60 parcelas), elevando o prazo global de parcelamento para 200 parcelas, reduzindo o dispêndio mensal, possibilitando a ascensão do compromisso com o novo parcelamento de R$ 129 milhões, sem elevação de dispêndio mensal.
Os recursos para satisfação dos parcelamentos já estão devidamente consignados no orçamento 2018. O acordo foi firmado entre a Prefeitura e o Iprejun, visando regularização das Complementações de Aposentadorias. Os parcelamentos não afetam funcionários públicos. Todos os servidores que se aposentaram junto ao Iprejun receberão e continuam a receber integralmente seus benefícios.
Veja os acordos publicados na Imprensa Oficial do dia 9 de fevereiro:
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