Projeto dos drones é INCONSTITUCIONAL, segundo LFM

O prefeito Luiz Fernando Machado (LFM) vetou o projeto que prevê utilização de drones para fiscalização ambiental pelos mesmos motivos de sempre: o assunto é de competência da Prefeitura e o autor da proposta, vereador Roberto Conde, não previu de onde sairá a verba para a compra ou aluguel dos equipamentos. Ou seja, como os projetos não podem resultar em gastos para o Executivo, este é inconstitucional. Existe grande possibilidade de o veto de LFM ser derrubado.

A ideia de Conde é excelente. No caso da Serra do Japi, cuja maior parte do território está em Jundiaí, a responsabilidade pela fiscalização é da Guarda Municipal. GMs precisam combater caçadores, loteamentos clandestinos, socorrer pessoas perdidas e fazer o patrulhamento preventivo sempre utilizando viaturas. O desgaste delas é imenso. Isto sem contar os gastos com combustível e a necessidade de manter várias equipes trabalhando em turnos.

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A Guarda Municipal de Várzea já utiliza drones para a fiscalização ambiental e para a busca de focos de mosquitos da dengue. De cima é muito mais fácil visualizar uma grande área. Em julho deste ano, GMs daquela cidade participaram de um curso para aprender a operar drones (fotos acima). Além de ampliar o raio de fiscalização, o equipamento é útil numa outra questão importante. Segundo Pedro Eli, comandante da GM de Várzea, “o drone evita colocar os guardas em situação de risco”. No site da Prefeitura de Várzea Paulista não há informações se os equipamentos foram comprados ou alugados.

Segundo o vereador Roberto Conde, os aparelhos resultarão em economia e mais eficiência no combate de várias ocorrências como queimadas, localização de pessoas desaparecidas, crimes ambientais, ocupações irregulares e desmatamentos.

Em sua justificativa, Conde afirma que o monitoramento terrestre é muito caro e necessita de efetivo que hoje a Guarda Municipal, responsável pela Serra, não tem. “Com os drones, a fiscalização será mais rápida e econômica.

O vereador afirma ainda que os drones são usados para este tipo de trabalho em todo Brasil. No Estado de São Paulo, de acordo com Conde, uma lei foi votada recentemente pela Assembleia Legislativa, permitindo a utilização dos drones no monitoramento do meio ambiente.

O projeto recebeu parecer favorável em todas as comissões a que foi submetido. Para custeá-lo, o vereador prevê a utilização de dotações próprias.