Vivemos em uma sociedade organizada, onde o poder público tem diversas funções visando sempre a busca do bem comum de todos. Para isso são arrecadados muitos impostos. Nossa Constituição Federal exige que os órgãos públicos obedeçam a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e também a eficiência. Muitas vezes, entretanto, o que vemos é ineficiência.
Caro leitor, já se deparou com um serviço público burocrático, lento e ineficiente? E já sofreu com multas abusivas impostas por alguns órgãos, os quais preferem buscar arrecadar dinheiro ao invés de trabalhar para a solução de algumas situações que estão levando aquela penalização?
Infelizmente todos temos histórias de ineficiência e abusos de órgãos públicos, que muitas vezes acabam sem solução satisfatória, pois a correção dessas situações são difíceis e muitas vezes ainda mais onerosas.
Há atualmente diversos serviços para obter informações de órgãos públicos, fazer reclamações ou sugestões de aprimoramento, além de também elogios. Entretanto, muitas vezes esses canais são burocráticos e de difícil acesso à população em geral, com ainda maiores dificuldades para as pessoas menos favorecidas. Falta o atendimento humanizado e universal para todos. Falta eficiência.
Falta também, ao meu ver, atenção dos políticos e dos funcionários públicos para que tomem iniciativas para a solução dos problemas que são coletivos, que interessam a muitas pessoas e que são de conhecimento da maioria.
Eu, por exemplo, mesmo conhecendo a lei, senti recentemente a dificuldade para ter informações mínimas de diferentes órgãos, desde cartório extrajudicial, passando por concessionária de serviços públicos e algumas repartições públicas, resultando em perda de tempo, dinheiro e paciência.
Por exemplo, para exercer um determinado direito de acesso à informação, segui a orientação contida no site para comparecer pessoalmente no endereço do órgão no meu município. Consultei o endereço, havia o endereço do órgão estadual na cidade, e lá fui eu buscar as informações pessoalmente (embora devesse estar mais facilmente disponível pela internet ou outros canais de comunicação). Chegando no endereço, tudo fechado, com um portão com cadeado e com uma placa indicando qual seria o horário de atendimento daquele órgão. Verifiquei o relógio, estava dentro do horário… Ninguém para atender, nem para uma informação básica. Lá no fundo, fixado na parede, há metros do portão trancado, havia algum comunicado em letras miúdas. Como enxergar? Tirei uma foto, aproximei a imagem e algo estava escrito que aquele local não fazia atendimento presencial há alguns anos, mesmo com a placa “horário de funcionamento” estampada na fachada e informações no site sobre o funcionamento naquele endereço e como local para obter informações de meu interesse.
Voltando à internet, depois de mais algumas pesquisas, consegui ser atendido por telefone, com a informação sobre a necessidade de comparecimento à Capital ou utilização de um e-mail para realizar o meu pedido… mas isso já não deveria estar no site do órgão para facilitar o atendimento ao cidadão??? Ainda bem que, pelo menos por enquanto, não precisei ir à Capital, pois só faltava essa em tempos de internet…
Parece que muitos órgãos e pessoas criam dificuldades para vender facilidades.
Sempre que possível, aciono os órgãos públicos envolvidos e faço minhas reclamações e sugestões, para que os serviços cumpram aquilo que está expresso na Constituição Federal, incluindo a eficiência. Dá trabalho, poderia ser melhor e mais fácil. Também elogio sempre que possível, para que sirva de estímulo e melhorias constantes.
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Por isso, em todos os âmbitos (municipal, estadual e federal) precisamos de políticos que realmente nos representem, que procurem cumprir os comandos para que tenhamos cada vez mais uma sociedade livre, justa e solidária, com desenvolvimento, com erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais, além de promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (artigo 3º da Constituição Federal), sempre com mais eficiência e outros direitos assegurados pelo nosso texto constitucional. Serviço público ineficiente custa caro e deixa o cidadão na mão.(Ilustração: Chat GPT)
CLAUDEMIR BATTAGLINI
Claudemir Battaglini. Promotor de Justiça (inativo), Especialista em Direito Ambiental, Professor Universitário, Consultor Ambiental e Advogado. Vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB Subseção Jundiaí e Vice-presidente do COMDEMA Jundiaí 2023/2025. E-mail: battaglini.c7@gmail.com
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