O projeto de lei 13.973/2023, de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins, promete gerar discussões acaloradas na Câmara Municipal de Jundiaí. A proposta, apresentada em maio do ano passado, autoriza o enterro de cães, gatos e animais domésticos de pequeno porte nos cemitérios públicos da cidade. Como os cemitérios são considerados sagrados e o Legislativo local tem maioria conservadora ligada às igrejas evangélicas e católicas, o projeto deverá ser rejeitado depois de muito bate-boca. Ainda não há data para a votação.
A ideia não é nova. No início da década passada, um projeto semelhante foi apresentado na Câmara Municipal de São Paulo. Na época, o arcebispo Dom Odilo Scherer pressionou o então prefeito, Fernando Haddad(hoje ministro das Finanças), que disse que vetaria o projeto. “Eu conversei com o Dom Odilo sobre o assunto. Eu entendo que para muita gente pode parecer uma coisa de menor importância, mas para aqueles que entendem que ali é solo sagrado, você tem que ter um certo respeito à religiosidade das pessoas. Ele (Dom Odilo) inclusive me escreveu uma carta, e eu entendo que são legítimos os argumentos”, publicou o G1 na ocasião. Em setembro de 2021 foi protocolado uma nova proposta com o mesmo objetivo que está tramitando pelas várias comissões internas da Câmara de São Paulo desde então.
Em Jundiaí – Segundo o projeto de Martins, “o enterro destina-se, prioritariamente a animais de estimação da família do concessionário do jazigo. A autorização se restringe apenas ao sepultamento. Cerimônias como velório não estão inclusas. Cemitérios particulares poderão estabelecer as próprias regras para enterro de cães, gatos e outros animais domésticos”, argumenta ele.
Na justificativa, o parlamentar explica que “nos últimos anos, a importância dos animais domésticos no ambiente familiar cresceu exponencialmente, considerados membros das famílias humanas, termos como “mãe de pet” e “pai de pet” são cada vez mais usados. Quando morrem, além do sofrimento pela perda, as pessoas se desesperam por não saberem para onde destinar o cadáver do animal, nem quais são os procedimentos a serem seguidos, pois os poucos cemitérios e crematórios particulares destinados a bichos cobram taxas altíssimas, inviabilizando o uso pela maior parte dos donos de animais”.
De acordo com Martins, nestas condições “surge o desejo de enterrar os animais de estimação nas campas ou jazigos que possuem para sua própria família, porém sem o respaldo legal para tanto se frustram e permanecem no limbo de dor e aflição. Este projeto se destina a trazer resposta e conforto àqueles que anseiam permanecer junto de seus animais até depois da vida, regulamentando o desejo da população jundiaiense”, conclui.(Foto: Facebook)
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