O vereador Paulo Sérgio Martins teve aprovado o projeto 14372/2024, que reconhece a epilepsia como deficiência para todos os efeitos legais. A aprovação aconteceu na última sessão da Câmara Municipal de Jundiaí, no dia 18. Agora, a proposta irá para a sanção do prefeito Gustavo Martinelli.
Segundo o vereador, a medida garante os direitos e proteções adequadas para as pessoas que vivem com essa condição médica. “A epilepsia é uma condição neurológica crônica que afeta o funcionamento normal do cérebro, resultando em convulsões recorrentes. Embora não seja tradicionalmente considerada uma deficiência física, a epilepsia pode ter impactos significativos na vida diária, na educação, no emprego e em outras áreas da vida dos afetados”, comentou o parlamentar.
Paulo Sérgio acredita que o projeto busca corrigir possíveis lacunas na legislação existente, garantindo que as pessoas com epilepsia tenham acesso a serviços, benefícios e proteções adequadas, assim como aquelas com outras deficiências reconhecidas legalmente. “Reconhecer a epilepsia como uma deficiência para todos os efeitos legais implica em assegurar direitos como acessibilidade, adaptações razoáveis em ambientes educacionais e de trabalho, proteções contra discriminação e acesso a benefícios sociais e de saúde”, comentou.
Além disso, o reconhecimento pode ajudar a reduzir o estigma e aumentar a conscientização sobre essa condição médica, promovendo uma sociedade mais inclusiva e solidária. “Ao garantir a igualdade de tratamento e oportunidades para pessoas com epilepsia, esta lei contribui para uma sociedade mais justa e equitativa para todos os seus membros. Assim, o projeto visa garantir que os direitos e necessidades das pessoas com epilepsia sejam reconhecidos e respeitados em todos os aspectos da vida civil e pública”, concluiu.
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