O deputado estadual Jorge Wilson(Republicanos), protocolou a indicação 5370/2024 pedindo ao governador Tarcísio de Freitas que Jundiaí tenha uma Escola Cívico-Militar. Ele afirma que estas unidades “fundamentam uma série de fatores que visam à melhoria da qualidade do ensino e desenvolvimento integral dos alunos da rede estadual de educação. Entre os principais benefícios deste modelo, destacam-se: disciplina e organização, desenvolvimento de valores cívicos e morais, melhoria no desempenho acadêmico, segurança e bem-Estar, engajamento da comunidade”. No último dia 24, o Supremo Tribunal Federal(STF) deu 10 dias para Tarcísio explicar a implantação das escolas cívico-militares. PT e PSOL movem ações que questionam a constitucionalidade da lei. Em julho do ano passado, o Governo Federal anunciou que acabaria com o programa.
Wilson lembra que recentemente, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Lei Complementar Nº 9, de 2024, sancionado pelo governador e transformado em lei que institui o Programa Escola Cívico-Militar no Estado. “A expectativa é de que a comunidade possa avaliar e aderir ao programa garantindo que os alunos possam ter os benefícios de um modelo educacional comprovadamente eficiente e transformador”, explica o parlamentar.
Histórico – O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares foi lançado em setembro de 2019. O presidente da República era Jair Bolsonaro. De acordo com matéria publicada pela Agência Brasil na época, “as escolas terão o objetivo de promover a melhoria na qualidade do ensino na educação básica. A meta é implementar 216 escolas em todos as unidades da federação até 2023. As escolas cívico-militares são instituições não militarizadas, mas com uma equipe de militares da reserva no papel de tutores”.
Em Jundiaí, dois vereadores pediram a instalação destas escolas na cidade. O primeiro foi Rogério Ricardo, em março de 2020. Ele apresentou uma moção de apelo ao Governo Federal. O parlamentar justificou: “o programa gera cidadania, gestão democrática e igualdade. Além disto, promove mobilidade social e prevê a participação da família”, comentou o vereador na justificativa da moção. Para o parlamentar, Jundiaí tem disponibilidade de infraestrutura e mão de obra para receber uma escola cívico-militar. No mês seguinte, o vereador Antônio Carlos Albino protocolou uma moção parecida.
Em maio de 2021, Albino retomou o tema e apresentou um projeto – que aguarda até agora para ser votado – autorizando a Prefeitura a implementar o modelo de escolas cívico-militares no sistema municipal de ensino. “A intenção deste projeto de lei é auxiliar no resgate da cidadania e dos valores sociais por parte dos alunos, buscando também a valorização dos profissionais de Segurança Pública e das Forças Armadas que por anos atuaram na área de ensino e prevenção, aproveitando o grande potencial e experiência que esses profissionais possuem para contribuir no combate à escalada da violência vista em todo o país, inclusive no auxílio ao monitoramento em escolas da rede municipal”, justificou Albino no projeto.(Foto: Escola Lima Neto/Facebook/Agência Brasil)
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