O crime de ameaça cometido por bolsonaristas contra estudantes, ocorrido em outubro de 2022, prescreveu, segundo o Tribunal de Justiça(TJ) de São Paulo. Dois réus, Enéas Oliciano de Santana e Mauro Sergio Callegari, também são acusados de lesão corporal; constrangimento ilegal; dano qualificado; arremesso de projétil; associação criminosa e violência política. Advogados que tiveram acesso ao processo 1506994-47.2022.8.26.0309 afirmam que estes crimes já teriam prescrito ou isso acontecerá em breve. Quanto ao terceiro réu, Diego Schiestl Oliveira, o processo e o curso do prazo prescricional foram suspensos em dezembro de 2024. Diego não foi localizado pela Justiça. O fato é que o tempo está passando, a ação está parada e os três homens que invadiram um ônibus com alunos da ETEC Vasco Venchiarutti poderão sair ilesos. O Jundiaí Agora questionou políticos da esquerda local sobre a perspectiva de impunidade. Eles entendem que a Justiça tem prazos. Contudo, querem que os réus sejam responsabilizados. Confira as respostas dos representantes da esquerda de Jundiaí:
“Ajudamos os adolescentes naquela época, inclusive com apoio jurídico através de uma advogada parceira. Lamentamos que a lentidão da justiça ou estratégias para ganhar tempo e conseguir que os crimes prescrevam inviabilize a responsabilização dos réus. Mas sobretudo, torcemos para que os envolvidos repensem as atitudes e não voltemos a assistir episódios assim”. Vereador Henrique Parra Parra Filho(PSOL)
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“É inaceitável que as agressões aos estudantes possam terminar em impunidade. Violência política não pode ser tolerada nem relativizada. Os bolsonaristas envolvidos precisam ser responsabilizados com rigor para que a lei prevaleça e a democracia seja respeitada“. Felipe Pinheiro, porta-voz da Rede Sustentabilidade.
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“Essa discussão é muito importante. Este caso não pode ser jogado para debaixo do tapete. Nós do PDT defendemos total apuração e punição aos envolvidos. O exemplo é necessário para que fatos como este não aconteçam mais. Não aceitamos o mau exemplo da impunidade e liberdade para delitos”. Gerson Sartori, presidente do PDT.
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“Ainda que existam prazos legais é profundamente lamentável que não haja julgamento e condenação tendo em vista a violência que colocou jovens em risco”. Pedro Bigardi(PCdoB), ex-prefeito de Jundiaí
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“A decisão reforça um problema recorrente no Brasil: quando a Justiça demora, a sensação de impunidade acaba prevalecendo. Independentemente da posição política de cada um, ameaças, violência e ataques à democracia, não podem ser tratados com normalidade. A sociedade espera que, casos como esse, sejam apurados e julgados com a celeridade e a presteza que a gravidade dos fatos exige”. Vereadora Mariana Janeiro(PT)
