O Instituto Envelhecer(IE), responsável pelas obras de revitalização da Estaçãozinha, em Jundiaí, encaminhou ofício ao Tribunal Federal da 3ª Região informando que o DNIT((Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) não está cumprindo a determinação da Justiça. O documento cobra soluções urgentes. De acordo com o IE, cujo presidente é Eusébio Pereira dos Santos, o DNIT deveria arcar com os custos da obra, o que não está acontecendo. No ofício, o IE pede para os responsáveis pelo DNIT sejam intimados rapidamente e apresentem justificativa formal pelo descumprimento do acordo, bem como cronograma atualizado e detalhado para o início efetivo das obras de estabilização e restauro da Estaçãozinha, destruída por incêndio no dia 9 de julho de 2018. “Diante da gravidade da situação e da iminência de dano irreparável, é necessário que seja determinada a adoção imediata das medidas de contenção e segurança, sob pena de responsabilização civil e administrativa do órgão e de seus agentes”, afirma o ofício que sugere ainda que, caso necessário, o Ministério Público Federal seja acionado “para adoção das medidas legais cabíveis diante da possível má-fé processual e descumprimento de ordem judicial”. A situação chegou a tal ponto que o Instituto Envelhecer realizará, no próximo dia 24, assembleia extraordinária para discutir o fim das atividades.
No último dia 9, o Jundiaí Agora publicou reportagem sobre a paralisação das obras na Estaçãozinha, que deveria ser transformada em centro cultural a ser administrado pelo Instituto Envelhecer. Segundo Eusébio, a reforma parou no dia 15 de abril. Ele acreditava que o DNIT tinha entrado com um recurso para não prosseguir com a obra orçada em R$ 367 mil. Questionado, o DNIT informou que “não há qualquer recurso judicial ou ação no sentido de não realizar a obra. O número do processo enviado pela reportagem comprova que o DNIT está dando cumprimento à decisão judicial de recuperação da estação. Com relação à execução do projeto de restauro, a empresa contratada não forneceu a totalidade dos serviços, e o DNIT avalia a aplicação das avaliações cabíveis pela inexecução do contrato contratado”. Marcelo Aprízio, da G. Contec(dono da empresa contratada para fazer a obra), ao ficar saber o teor da resposta do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, disse que “o contrato fechado incluiu a exigência de buscarmos as autorizações municipais, estaduais e federais e nos proibiu de tocar a obra sem elas. O contrato, segundo ele, seria apenas para a reforma do telhado. “Fomos atrás das licenças mas não conseguimos nem as municipais. O DNIT, por sua vez, não nos paga. Estão devendo um aditivo. O material que foi cotado a vários meses atrás já aumentou 30%. Fomos abandonados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Já perdi muito dinheiro com esta obra. Fomos avisados de que o fiscal seria trocado. Isto ocorreu há mais de 40 dias e não tivemos mais retorno. O DNIT está nos tratando com descaso, sem nenhum respeito”, afirmou o empresário.
O documento enviado à Justiça Federal afirma que o comportamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes “revela flagrante descaso institucional, além de desrespeito à autoridade deste Juízo e aos compromissos assumidos perante o Ministério Público Federal, acarretando grave prejuízo ao patrimônio público federal e à segurança da população, já que a estrutura remanescente da Estaçãozinha se encontra ainda mais fragilizada, com risco iminente de desabamento, em local frequentemente ocupado por pessoas em situação de vulnerabilidade. A morosidade em solucionar a situação, vem gerando riscos à população, pelo abandono deixado pela empresa contratada que no local retirou ‘as amarrações do telhado’ deixando expostas rachaduras nas paredes, com risco de queda. É quase certo que daqui uns meses estaremos reportando notícias lastimáveis, com clara responsabilidade do Estado. As obras seguem inviabilizadas diante da inércia do DNIT, que, após a contratação da empresa, não viabilizou minimamente o cumprimento do contrato”, conclui o Instituto Envelhecer.(Foto: Fotos: Ana Lúcia Soares/JundiAqui)
VEJA TAMBÉM
PUBLICIDADE LEGAL É NO JUNDIAÍ AGORA
ACESSE O FACEBOOK DO JUNDIAÍ AGORA: NOTÍCIAS, DIVERSÃO E PROMOÇÕES
