Nesta época do ano é ainda mais comum, infelizmente, com o tempo seco, a ocorrência de incêndios e queimadas, seja em florestas ou áreas urbanas, seja para limpeza de terrenos, para eliminar materiais inservíveis, etc. Na época de estiagem, com menos chuvas, os índices de umidade relativa do ar são menores. Os incêndios e queimadas, além de ilegais e constituir crime, geram danos à saúde das pessoas, principalmente crianças, idosos e com outras comorbidades. Aumentam os atendimentos hospitalares, podendo também levar a óbitos.
É importante o envolvimento de diferentes órgãos que atuam nesta questão, visando alcançar maior integração, verificar as ações realizadas, incrementar a fiscalização e punição dos responsáveis. É fundamental igualmente fomentar a divulgação de informações educativas para prevenir essas ocorrências, incluindo formação de brigadas de incêndio pela sociedade civil organizada.
O Corpo de Bombeiros costuma registrar grande número de queimadas durante a estiagem, não conseguindo atender muitos casos de incêndio ao mesmo tempo.
A Defesa Civil da Prefeitura de Jundiaí atua coordenando e integrando vários órgãos visando a prevenção e repressão aos incêndios.
Diferentes órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos (rodovias, ferrovias) são acionados para medidas preventivas, com serviços de limpeza de mato em áreas públicas em geral.
A Polícia Civil por sua vez atua na investigação dos incêndios, na maioria criminosos, encaminhando depois ao Ministério Público para continuidade dos processos e responsabilização criminal. O Ministério Público também procura atuar de forma preventiva, buscando a orientação e integração dos órgãos públicos com atribuições, apurando situações que exijam responsabilização e indenizações decorrentes de incêndios e queimadas.
O Ministério Público tem realizado também investigação envolvendo a falta de limpeza do mato ao longo da ferrovia que corta o município, com registros de incêndios todos os anos durante a estiagem. Uma das concessionárias responsáveis pela manutenção da ferrovia informa que faz os serviços de roçada e conservação, mas atribui às pessoas que têm acesso à área a responsabilidade pelos incêndios. Por certo o incêndio é criminoso na maioria das vezes, mas isso não afasta a responsabilidade da concessionária da ferrovia em manter razoavelmente limpa a área, retirando capim e outros materiais que possam gerar incêndios, pois podem atingir outras áreas com vegetação nativa, além de chácaras e casas. Prevenção é fundamental.
Limpar áreas públicas e privadas de forma adequada (nunca com o uso de fogo), retirando o material que pode gerar combustão (mato seco, lixo), executando aceiros para preservar a vegetação nativa e as árvores são atitudes corretas e preventivas.
Todos podem contar com a atuação dos órgãos públicos envolvidos, mas é imprescindível a conscientização da população para o fato de que é proibido atear fogo em mato, matas ou qualquer outro tipo de material. Os órgãos mencionados acima podem ser contatados com informações detalhadas e indicação dos responsáveis para as devidas apurações e para que tenhamos cada vez mais a redução dos incêndios.
Independentemente da estiagem, incêndios e queimadas são crimes, pois geram riscos de danos a outras propriedades, podem interromper o fornecimento de energia elétrica, além da poluição do ar, prejudicando a saúde da população e podendo levar a óbitos. Por conta disso, soltar balões também é crime.
Os infratores respondem com multas, penas de natureza criminal, além da responsabilidade civil com a imposição de obrigações de fazer e não fazer, além de indenizações.
Com a conscientização, educação e respeito à vida e saúde do próximo, esse tipo conduta pode e deve ser evitada para o bem de todos, pois além da poluição do ar, gera a destruição da vegetação nativa, habitat de inúmeros animais, causando, assim, inúmeros e incalculáveis prejuízos.
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Infelizmente, temos a piromania como transtorno psicológico que leva a pessoa a provocar fogo, por prazer e satisfação, durante a preparação do incêndio e na observação dos resultados e estragos provocados. Incêndios são recorrentes em todo o Mundo e historicamente, como em Roma, atingida várias vezes, havendo a versão de que uma delas foi de responsabilidade do Imperador Nero.
Isso não deve afastar nosso ímpeto pela contenção do problema, mas reforçar a ideia de que temos que estar conscientes, discutir o problema, ajudar na educação, articular e colaborar com os órgãos responsáveis, agir preventivamente e denunciar com o máximo de detalhes para a punição dos infratores.(Foto: incêndio na Serra do Japi/Prefeitura de Jundiaí)
CLAUDEMIR BATTAGLINI
Promotor de Justiça em Jundiaí, especialista em Direito Ambiental e professor universitário.
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