Os vereadores de Jundiaí votarão na sessão da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira(18), cinco vetos do ex-prefeito Luiz Fernando Machado, um projeto de lei, dois projetos de decreto legislativo e quatro moções. Confira a pauta:
– Veto total do ex-prefeito ao projeto de Lei Complementar 1.141, do vereador Cristiano Lopes, que altera o Código Tributário para assegurar o direito de uso para o exercício de atividades econômicas de baixo risco nos imóveis que específica.
– Veto total do ex-prefeito ao projeto 13.241, do ex-vereador Leandro Palmarini, que institui o Programa de Incentivo a Práticas de Caminhada e de Corrida de Rua.
– Veto total do ex-prefeito a projeto de lei 13.127, do ex-vereador Leandro Palmarini, que altera a Lei 6.764/2006, que reestruturou a Guarda Municipal, para criar a Divisão de Apoio ao Combate de Crimes contra Animais.
– Veto total do ex-prefeito ao projeto de lei 13.801, do vereador Paulo Sergio Martins, que institui o Selo Escola Amiga do Autista.
– Veto total do ex-prefeito ao projeto de 14.057, do vereador Paulo Sergio Martins, que autoriza implantação de faixa exclusiva para motos nas vias municipais (Faixa Azul).
– Projeto de Lei 14.506/2025, do vereador Dika Xique Xique, que cria e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Conscientização sobre Doenças Raras” (último dia de fevereiro).
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– Projeto de Decreto Legislativo 2.075/2025 , da Mesa Diretora, para referendar as nomeações de Cláudia George Musseli Cezar, Elizabeth Akiko Araki Oliveira, Marcelo Vizioli Rosa e Alessandro Aparecido Pavani para, respectivamente, os cargos de Diretora-Presidente, Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças, Diretor do Departamento de Administração Financeira e Diretor de Benefícios do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí(Iprejun).
– Projeto de Decreto Legislativo 2.076/2025, da Mesa Diretora, Referendando a nomeação de Jeferson Aparecido Coimbra para o cargo de Superintendente da Fundação Municipal de Ação Social(Fumas).
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