HINOS em escolas públicas e particulares: Projeto está na Câmara

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O vereador Adilson Roberto Pereira Junior protocolou na Câmara Municipal de Jundiaí o Projeto de Lei nº 15434/2026, para alterar a legislação municipal para incluir formalmente as escolas públicas e particulares na obrigatoriedade da execução dos hinos nacional e de Jundiaí. A proposta, protocolada em 26 de agosto de 2026, ainda não tem data definida para entrar na ordem do dia e ser votada pelo plenário.

A matéria altera a Lei Municipal nº 3.864, promulgada em 16 de dezembro de 1991 pelo então prefeito Walmor Barbosa Martins. Originalmente, a norma estabelecia o ensino e o canto dos hinos no mínimo uma vez por semana. Com o novo texto, a obrigatoriedade de execução passa a abranger formalmente “toda escola pública e privada”.

Na justificativa que acompanha a proposta, o autor(foto) destaca que a medida pretende uniformizar a regra na rede de ensino e fortalecer o civismo. “O texto tem por objetivo adequar a Lei nº 3.864, de 16 de dezembro de 1991, para que a previsão relativa à execução dos hinos alcance também as escolas públicas do Município”, defende Adilson Roberto Pereira Junior.

Segundo o parlamentar, a iniciativa reforça o compromisso da educação local com a cidadania e os símbolos oficiais. “A alteração busca ampliar a valorização e o conhecimento dos Hinos Nacional e de Jundiaí entre os estudantes da cidade, promovendo a educação cívica e o respeito aos símbolos oficiais”, argumenta no documento submetido à apreciação do Legislativo.

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