Na sessão da Câmara de Jundiaí desta terça-feira(22) serão votados seis projetos de lei, um de denominação de rua e quatro moções. Os projetos tratam desde homofobia em cargos de comissão, cuidados na internet até a criação de um estatuto de desburocratização. A sessão terá início às 9 horas e como o plenário do Legislativo passa por reformas, será virtual. Os trabalhos dos vereadores poderão ser acompanhados pela TV Câmara (canais 12.2UHF e 4 NET) e internet (YouTube e Facebook). Você também pode acompanhar a sessão clicando aqui. Importante: o provedor da Câmara está apresentando instabilidade nesta terça-feira afetando a transmissão. Os projetos:
Projeto de Lei 13.104/2019, de autoria de Cristiano Lopes que cria a Declaração Municipal de Liberdade Econômica.
Projeto de Lei 13.391/2021, do vereador Adilson Roberto Pereira Júnior, que institui o Estatuto da Desburocratização.
Projeto de Lei 13.522/2021, dos vereadores Antônio Carlos Albino e Daniel Lemos, que prevê coleta de resíduos de construção civil e equipamentos feitos de amianto pela Prefeitura em casos de catástrofes naturais ou estado de calamidade pública.
Projeto de Lei 13.550/2021, do vereador Paulo Sérgio Martins, alterando a Lei 7.955/2012, que regula casos de vedação de nomeação para cargos em comissão, para incluir condenação por crimes relacionados à homofobia.
Audiência – Na próxima quinta-feira(24), a Prefeitura Municipal de Jundiaí realizará duas audiências públicas virtuais.
Às 9 horas, a Unidade de Gestão de Governo e Finanças prestará contas à Comissão Mista da Câmara Municipal, com a apresentação do cumprimento das metas fiscais no 3º quadrimestre do exercício de 2021.
E às 14h30, a Unidade de Gestão de Promoção da Saúde apresentará a prestação de contas relativa também ao 3º quadrimestre de 2021.
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