Em requerimento ao prefeito Gustavo Martinelli, o Colegiado de Vereadores da Câmara de Jundiaí pediu a contratação, em 90 dias, de empresa especializada em auditorias para avaliar as contas do Hospital São Vicente(HSV). Os vereadores já tinham informado que pediriam auditoria do Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde(Denasus). A Prefeitura explicou que “com foco na responsabilidade e na transparência do uso dos recursos públicos, o Executivo estará à disposição do Denasus para fornecer os documentos necessários. Além disto, está em fase de recebimento de orçamentos para a contratação de uma auditoria independente para análise contábil e de processos do HSV”. Já a direção do hospital respondeu que está à disposição para apresentar e esclarecer quaisquer apontamentos que venham a ser feitos pelos órgãos competentes. “A nova gestão do HSV mantém diálogo constante com a Administração Municipal e reafirma seu compromisso com a transparência, a ética e a boa gestão dos recursos públicos destinados ao atendimento da população. O Hospital São Vicente reforça que segue participando com responsabilidade e foco na melhoria contínua dos serviços prestados à comunidade”, informou o HSV através de nota.
Os vereadores querem esclarecer os seguintes itens:
– Dívida contraída pelo Hospital: Segundo eles, há divergências nas informações sobre o valor da dívida do HSV, com estimativas variando entre R$ 9 milhões e R$ 12 milhões. “É essencial apurar o valor exato da dívida, identificar os itens de custo que a compõem, verificar como os recursos foram utilizados, quem autorizou a contração dessas dívidas — especialmente se não estavam previstas no plano de trabalho do convênio — e quais as garantias existentes para o pagamento sem onerar os cofres públicos”, informa o requerimento.
– Falta de transparência nas filas de espera: O documento elaborado pelos parlamentares explica que “conforme divulgado pela Prefeitura de Jundiaí, o HSV teria reduzido unilateralmente os recursos destinados à oncologia, diminuindo a oferta de atendimentos e aumentando o tempo de espera nas filas, sem autorização prévia do Executivo. A dificuldade de monitoramento em tempo real e o acesso limitado aos dados das filas e procedimentos foram apontados como obstáculos para a gestão municipal identificar e corrigir essas questões”.
– Prestação de contas sem detalhamento: “A Prefeitura e o Conselho Municipal de Saúde (COMUS) relataram a impossibilidade de acompanhar detalhadamente das rubricas orçamentárias por especialidades ou procedimentos, dificultando o controle sobre a execução das ofertas contratadas no convênio”.
– Transparência sobre cargos e salários: “Membros do COMUS e do Executivo Municipal afirmaram que o HSV não divulga informações sobre os salários da direção e das chefias, apesar de inúmeras solicitações. Além disso, foi relatado um aumento no número de chefias, elevando os custos de maneira potencialmente desnecessária e gerando prejuízos ao erário”.
Entenda – Em reunião no final de janeiro, a Prefeitura de Jundiaí e o Hospital São Vicente de Paulo (HSV) chegaram a um acordo para a renovação do contrato referente aos Prontos Atendimentos (PA’s) do município. Durante o encontro, o HSV aceitou os termos da Prefeitura, incluindo a presença da equipe técnica de apoio para aprimoramento e transparência dentro do hospital. Além disso, ficou definido um reajuste de 22,33% nos valores do contrato, passando de R$ 4.509.468,08 para R$ 5.516.538,89. O Executivo não aceitou arcar com as futuras rescisões trabalhistas, o que é contrário à legislação vigente. A palavra final ficou com o Comus. Os conselheiros foram contrários à renovação. Em março, o HSV trocou o superintendente “para se alinhar à nova gestão da Prefeitura”. No último dia 5, o COMUS aprovou novo contrato para que o São Vicente siga administrando os PAs.
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