O Governo de São Paulo realizará audiência pública para tratar da venda de 35 áreas de institutos de pesquisa do Estado na próxima segunda-feira (14), em São Paulo. A informação é do site Radar Democrático. Em Jundiaí existem duas áreas: o Centro Avançado de Pesquisa Tecnológica Agronegócio e Engenharia e Automação do IAC, em Jundiaí. A promotora Maria Isabel El Maerrawi, do Ministério Público local, já encaminhou ofício para o prefeito Gustavo Martinelli, questionando “possíveis prejuízos para as atividades científicas empreendidas no local, para o projeto de tombamento municipal
da área, além da necessidade de respeito às restrições na Área de Proteção Ambiental(APA), aeroporto Rolim Amaro e Zonas Especiais de Proteção Ambiental(Zepam). Em 2017, a Câmara Municipal Câmara de Jundiaí aprovou projeto de lei que congela a especulação imobiliária na área.
No despacho, a promotora determina que o Comdema, o IAC e a Prefeitura de Jundiaí sejam notificados sobre a audiência. Ela também encaminhou envio de ofício à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo para que em 30 dias apresente cópia da ata da audiência pública do próximo dia 14; apresente cópia da lei e do projeto de alienação da área localizada em Jundiaí, com a respectiva justificativa; informe a quem será feita a alienação, total ou parcial, da área localizada em Jundiaí e para qual finalidade, bem como se há projeto para manutenção do IAC na área ou realocação do Instituto, além de informar a a observância das condicionantes ambientais da área”.
Nivaldo Calegari, presidente do Comdema, já respondeu ao Ministério Público e encaminhou o mesmo ofício ao governador Tarcísio de Freitas. Ele lembrou que as áreas ficam rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, com 1.103.000,00 m² e área construída de 60.044 m². Ele pede que o Governo do Estado, “havendo a pretensão de venda no todo ou em parte, apresente informações e cópias de documentos que demonstrem se foram ou não observados os critérios relacionados à Área de Proteção Ambiental – APA de Jundiaí, existência de áreas verdes e de preservação permanente no imóvel, proximidade do aeroporto sob administração Estadual, zoneamento da área como Zona Especial de Proteção Ambiental – Zepam pela legislação municipal, além do projeto em andamento para tombamento municipal da área, sendo que tais situações geram limitação para possíveis usos futuros no caso de venda, o que implicaria na redução do valor, podendo depois haver pressão por alteração das restrições envolvidas para melhor aproveitamento da área e posterior valorização, com prejuízos ao Governo do Estado pela venda por valor inferior”.
Calegari, no ofício, também mostrou-se preocupado com os prejuízos para os trabalhos científicos. “Devido aos riscos concretos de danos ambientais e prejuízos às atividades científicas desenvolvidas, solicitamos análise e providências para evitar-se a venda no todo ou em parte da área em questão,
podendo o Estado desenvolver e ampliar atividades na área, compatíveis com sua vocação atual”, argumentou ele no ofício endereçado ao MP. “O Comdema propôs a mudança de zoneamento daquela área para Zepam e foi atendido em 2019. Agora, o Estado poderia poderia ceder o terreno para a Prefeitura ou construir um parque ecológico, beneficiando o Meio Ambiente e a população da cidade”, disse.
A promotora também deu 30 dias para a Prefeitura de Jundiaí informar a atual utilização da área,
indicando sua finalidade e a observância das restrições de ordem ambiental, inclusive eventual instalação de equipamento da Polícia Militar no local. O Executivo também terá de informar sobre sobre as tratativas com o Governo do Estado de São Paulo para alienação, total ou parcial, da área e se houve anuência por parte da Prefeitura.
“Sem apego” – Conforme o Radar Democrático, “o comunicado publicado no Diário Oficial nesta terça (8), o secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai Filizzola, convoca a comunidade científica da APTA (Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios), em especial os dos Institutos de Zootecnia, Biológico, Pesca, Agronômico e da APTA – Regional para a audiência. A audiência foi marcada para as 10h, no Salão Nobre da às 10h, no Salão Nobre da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, na Praça Ramos de Azevedo, 254, 1º andar, Centro de São Paulo.
Em fevereiro, o Radar publicou com exclusividade que o governo de São Paulo havia pedido avaliação de preços das fazendas dos institutos de pesquisa do Estado. Em outubro do ano passado, questionado sobre a possibilidade de venda da fazenda, Tarcísio disse ao g1: “não dá para ficar se apegando à área, patrimônio. Isso é uma lógica meio patrimonialista. Então, tem áreas importantes para a pesquisa? Vamos ver. Qual é a área que, de fato, é importante para a pesquisa? Vamos manter a área importante para a pesquisa e o resto, vamos vender”. A APqC (Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo) tem criticado a intenção do governo paulista de vender as áreas. Segundo a entidade, a venda vai precarizar ainda mais a realização de importantes pesquisas no estado, que já sofrem com falta de recursos e de contratação de profissionais. Além disso, as áreas ficam em locais de grande valorização e a venda favorece à especulação imobiliária.(Foto: revistadeagronegocios.com.br)
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