A Câmara Municipal de Jundiaí realizará, nesta quarta-feira(29), a partir das 19 horas, audiência pública para analisar o projeto 13.390, do vereador Paulo Sérgio Martins, que altera o Plano Diretor para prever estudo de impacto ambiental em terrenos localizados na Zona de Proteção Hídrica e Desenvolvimento Rural, na Zona de Proteção da Serra dos Cristais e no Território de Gestão da Serra do Japi. Segundo o parlamentar, essa legislação federal não estaria sendo respeitada em Jundiaí. Na proposta, o parlamentar não dá exemplos de descumprimento da lei.
O estudo, conforme o projeto, deverá conter a completa descrição e análise dos recursos ambientas e interações como subsolo, águas, ar, clima, recursos minerais, topografia, fauna, flora(inclusive espécies em extinção), impactos ambientais, impactos positivos e medidas mitigadoras. Também deverá ser elaborado plano de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos.
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O plano, de acordo com o texto, deverá ser apresentado de forma objetiva e clara para que a população possa compreender as características do empreendimento. As informações deverão se mostradas através de mapas, quadros, gráficos para que se possa compreender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais da implantação dele.
“Esta proposta tem como objetivo prever o estudo de impacto ambiental já que em Jundiaí a lei federal vem sendo ignorada. Com isso queremos coibir que a fauna, flora e recursos hídricos sejam afetados por construções e empreendimento que os coloquem em risco”, afirma Paulo Sérgio Martins na justificativa do projeto.
Mais Plano Diretor – Também hoje, no mesmo horário, a Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA) realizará mais audiência pública de revisão do Plano Diretor. Desta vez, o encontro será realizado na Associação dos Engenheiros de Jundiaí (AEJ), de forma presencial. O projeto tem por finalidade alterar a Lei nº 9.321, de 11 de novembro de 2019. A Associação dos Engenheiros de Jundiaí fica na Av. 9 de Julho, 409, Jardim Brasil.
“Não se trata, portanto, de uma revisão geral do Plano Diretor, pois se preconiza que essas revisões mais detalhadas sejam realizadas entre 5 a 10 anos após a vigência da lei. Mas são aspectos importantes que queremos discutir e colocar em pauta”, explicou o gestor da UGPUMA, Sinésio Scarabello Filho. A minuta da lei a ser discutida, bem como os anexos (quadros e mapas), estão disponíveis clicando aqui.
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