A Prefeitura de Jundiaí divulgou, no último dia 8, instrução normativa conjunta das Unidades de Gestão de Governo e Finanças(UGGF) e Administração e Gestão de Pessoas(UGGAP) com o objetivo de “adequações orçamentárias”. Todos os órgãos da administração direta, autarquias e fundações deverão adotar medidas emergenciais para a redução de pelo menos 20% das despesas de consumo e
daquelas consideradas não essenciais, por meio de ações de revisão de contratos, racionalização de
procedimentos e otimização de recursos. Questionada, a UGGF informou que as adequações para o último período da gestão são necessárias conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A unidade gestora não revelou o valor total que pretende economizar.
“Os serviços essenciais estão definidos pela própria Instrução Normativa, como por exemplo, serviços de saúde, assistência social, educação e segurança. Jundiaí é uma cidade com uma condição financeira saudável. Conforme relatório divulgado recentemente pela Austing Rating, a Prefeitura possui alta capacidade para honrar todos os compromissos financeiros”, explicou a UGGF.
A equipe do prefeito eleito, Gustavo Martinelli, demonstrou preocupação com a instrução normativa já que suspeitava que as medidas poderiam afetar diretamente eventos e programas cuja realização acontecerão no início do próximo ano, como é o caso da Festa da Uva, programada para janeiro. Na última sexta-feira(15), a Unidade de Gestão de Cultura (UGC) de Jundiaí divulgou nota informando que “a agenda cultural do Mês da Consciência Negra e também a programação do Vitrine da Dança, com início no próximo dia 20 e que seguirá até dezembro, estão mantidas, sem qualquer alteração, conforme pode ser consultado no site da Unidade Gestora. As informações que circulam nas redes sociais e grupos de WhatsApp sobre os possíveis cancelamentos de agendas e programações não correspondem com a realidade”, informou a UGC.
Instrução normativa – As adequações orçamentárias abrangem desde compras e execução de obras e projetos que envolvam recursos próprios do município, até contratação de pessoal, pagamento de horas extras e utilização do banco de horas. Somente serviços essenciais poderão ter contratos aprovados, mas terão que ser justificados e analisados pela Unidade de Gestão de Governo e Finanças. Empenhos que não serão executados até o final do ano precisarão ser revisados e cancelados. Termos aditivos aos contratos já existentes, que impliquem reajuste de valores e aumento de despesas não serão aceitos pelo setor financeiro da Prefeitura, cabendo aos gestores de cada área negociar com os fornecedores.
Despesas como locação de imóveis e veículos, aquisição de móveis, consultorias, passagens e hospedagens estão proibidas, a menos que sejam consideradas essenciais e aprovadas pela UGGF. Horas extras foram reduzidas em 50% e somente setores essenciais como Saúde, Educação e Segurança poderão realizar, assim como a contratação e reposição de pessoal, sempre com justificativa e aprovação do setor financeiro da Prefeitura. Além disso, o banco de horas acumulado terá que ser compensado até o final do ano.
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