A Prefeitura de Campo Limpo Paulista recebeu, no último dia 26, através de liminar de imissão de posse no processo de desapropriação, o patrimônio do E. C. Internacional localizado no Jardim Santa Lúcia (onde estão as piscinas e quadras). O Clube mais antigo da cidade está inativo e com dívidas que tornam a entidade inviável economicamente.
Como o Internacional está inativo, irregular e interditado a pedido do Ministério Público, a Prefeitura elaborou um plano de ação para o local, incluindo diversas atividades, das secretaria de Esportes e Lazer e de Educação (da Estação Juventude). A medida de caráter urgente também visou à preservação do patrimônio existente.
O prefeito Luiz Braz acredita que espaços importantes como o do clube Internacional deve ser preservados e utilizados. “A cidade precisa de espaços revitalizados, de movimento e de ação. Um patrimônio parado será ação de vândalos, mas ocupado pode ajudar na vida de muitas pessoas. Para construir uma nova cidade, é preciso de novas oportunidades”.
Como o clube está inativo, irregular e interditado a pedido do MP, não restou, senão, a decisão de declarar de utilidade pública para fins de desapropriação o patrimônio indicado, o que levou a administração municipal ingressar com a ação judicial para buscar uma solução para o espaço.
A Prefeitura de Campo Limpo Paulista está otimista com a recuperação do Clube Internacional, um espaço importante para toda a cidade, que será devolvido à comunidade com ações e serviços voltados à melhoria da qualidade de vida. A expectativa é ter um bom resultado, assim como obteve no Clube Nipo que hoje está em pleno funcionamento, graças a uma parceria entre a entidade e a administração, que locou parte do espaço e o utiliza com atividades esportivas e de recreação.
Servidores – A Prefeitura de Campo Limpo Paulista conta, atualmente, com cerca de 2 mil servidores, distribuídos nos mais diferentes departamentos, trabalhando para uma cidade organizada e com as contas em dia.
A gestão do prefeito Luiz Braz e o vice-prefeito Paulo Fávaro desenvolveu diversas ações que valorizam o servidor público. A principal delas foi a reforma administrativa, aprovada no início de junho deste ano. A nova lei regulamentou os cargos comissionados que só podem ser ocupados por funcionários com bacharelado e alavanca entre os efetivos a possibilidade de ascensão na carreira, por meritocracia. A previsão é de mais de R$ 6 milhões/ano de economia com folha de pagamento do funcionalismo, isso é resultado de mudanças inovadoras, como a promoção de 200 funcionários concursados (ou efetivos) através de Função Gratificada (FG).
Dando continuidade ao trabalho, a Prefeitura de Campo Limpo Paulista elaborou e protocolou o projeto de lei de nº2477 na Câmara Municipal, que criou o cartão alimentação do funcionalismo, em substituição à atual cesta básica. Os valores do cartão alimentação e da cesta básica foram incorporados em um único cartão, inicialmente no valor de R$262,78. Para melhorar ainda mais o benefício, o prefeito Luiz Braz reajustou o valor para R$400. Além de maior liberdade para aquisição de produtos, o servidor tem mais opções de compra.
Recentemente, a Prefeitura de Campo Limpo Paulista, através da lei de nº 2.536, vai custear aos servidores com formação de nível superior uma pós-graduação presencial em Gestão Pública, com 80 vagas. “ Tudo o que estamos fazendo tem o objetivo de mudar o patamar dos nossos serviços. Qualificar nossa equipe trará a valorização que eles precisam e um serviço bem prestado ao morador campolimpense”, afirma o Braz.
Outra alteração administrativa foi a revogação da Lei 2.134 de 9 de dezembro de 2011, que retira o Peru de Natal que é entregue aos servidores públicos no final do ano foi necessária por conta da dificuldade logística encontrada em anos anteriores como, por exemplo, armazenar os alimentos que não são retirados na data correta. Desta forma, o valor do Peru será creditado integralmente no cartão alimentação, dando liberdade para que este seja usado da forma que for necessária, melhorando ainda mais a mesa de Natal das famílias.
O dia do funcionário público foi instituído no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.
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