O vereador Enivaldo Ramos de Freitas elaborou projeto de lei que prevê divulgação, no site da Prefeitura de ações e intervenções no trânsito de Jundiaí. Ações de fiscalização estão excluídas da proposta. Já os casos emergenciais deverão ser publicados se durarem mais de 30 minutos. O texto ainda não tem data para ir ao plenário para votação.
Se for aprovado e sancionado pelo prefeito Luiz Fernando Machado, o Executivo terá de divulgar as intervenções no trânsito com no mínimo 24 horas de antecedência.
A publicação deverá conter o nome da via, explicando o trecho que receberá a ação; o horário de início e duração; o tipo de intervenção, descrevendo-se se será total ou parcial, com estreitamento de faixa de rolamento, implementação temporária de barreiras ou redutores de velocidade. Também deverão ser publicados os desvios e rotas alternativas propostas para desafogar o fluxo do tráfego, se o caso.
Na justificativa, o vereador afirma que “é comum, principalmente no início da manhã, os motoristas serem surpreendidos com engarrafamentos ou trechos de lentidão causados pela interdição total ou parcial de vias ou outras intervenções no trânsito, promovidas por órgão técnico ou empresas executoras de obras. Tal situação causa enorme transtorno, sem mencionar impactos sociais e econômicos, visto que os atrasos ocorridos por situações imprevistas podem prejudicar trabalhadores e empregadores, assim como pessoas que necessitam comparecer a exames, consultas, e outros procedimentos relacionados à saúde”.
Segundo Freitas, “o projeto busca garantir, dentro do possível, a disponibilização de informações que possibilitem à população o planejamento prévio de seu trajeto, com a antecipação de eventos que podem ser previstos, para que não ocorram prejuízos de qualquer sorte em decorrência de atrasos e perdas de compromissos”.
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