A denúncia de corrupção passiva; corrupção ativa; lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e organização criminosa feita contra o ex-presidente do Instituto de Previdência do Munícipio de Jundiaí(Iprejun), o advogado João Carlos Figueiredo e outras sete pessoas, foi anônima. Nela, Figueiredo usaria a influência dos cargos como presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais(Abipem), do Iprejun e também da vice presidência da Associação Paulista das Entidades de Previdência do Estado e dos Municipais(Aprepem), para captar de regimes próprios de previdência social para aplicação em fundos de investimentos distribuídos por uma empresa de São Paulo. Para isso, o ex-presidente do Iprejun receberia e também distribuiria vantagens aos administradores dos RPPS. A queixa chegou a Polícia Civil em outubro do ano passado. Um inquérito foi aberto. Num primeiro momento descobriu-se movimentações atípicas (saques em dinheiro) nas contas dos investigados, que tiveram o sigilo bancário quebrado e foram alvo de mandados de busca e apreensão de computadores e celulares. As investigações acabaram ontem(6), por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo. A apuração não chegou a nenhuma vítima e não indiciou ninguém. O Jundiaí Agora entrevistou o ex-presidente do Iprejun(abaixo).
Para a Polícia, Figueiredo esclareceu que a empresa foi contratada para ministrar um curso sobre Previdência. O valor total foi de pouco mais de R$ 17 mil. O palestrante recebeu R$ 11.200. Sobre saques, ele informou aos policiais que eram valores pequenos, de aproximadamente R$ 20 mil ao ano. O dinheiro era do caixa fixo do Iprejun sendo utilizado para despesas do dia a dia, como material de consumo, eventos, cursos e congressos. Quanto aos aportes e resgates de fundos de investimentos, o advogado explicou que eram valores recebidos através de contribuições dos servidores, aposentados e pensionistas e da Prefeitura de Jundiaí, tudo feito legalmente. Figueiredo também foi questionado sobre as movimentações bancárias do Instituto. Ele informou que eram transferências para realocação de recursos, não havendo nada nenhum crime em transferir dinheiro entre contas do mesmo titular. Para a Polícia Civil, João Carlos Figueiredo apresentou toda documentação que rebateram a denúncia anônima, inclusive auditoria de demonstrações contábeis do ano de 2023 e do 1º semestre de 2024, feita por empresa independente.
O relatório final da Polícia Civil, assinado pelo delegado Guilherme Sabino Corrêa, afirma que “apesar dos elementos iniciais obtidos com indicativo de movimentações atípicas que davam aparência de que a denúncia era verdadeira, com o aprofundamento das investigações, o que se permitiu através da quebra do sigilo fiscal dos investigados e das coletas de materiais nos mandados de busca, não se encontrou qualquer elemento informativo que indicasse a existência de um esquema voltado à obtenção de vantagem indevida com a utilização dos caixas dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)”.
O delegado continua no documento: “nenhum documento, físico ou digital, que pudesse dar conta da existência do suposto esquema capitaneado foi identificado. Até mesmo nos celulares dos investigados, nenhuma conversa comprometedora foi resgatada, mas apenas diálogos normais que sequer traziam correlação com os fatos investigados. De fato, as peças principais da investigação, entre elas Figueiredo, apresentaram evolução patrimonial compatível com suas atividades, não sendo obtido nenhum dado que pudesse, com clareza, apontar uso indevido de dinheiro público ou até mesmo desvio de valores para favorecimento de um núcleo em específico. Cabe destaque, ainda, que o ex-presidente do Iprejun, suposto mentor de tudo, mora em um apartamento modesto, não esbanjando nenhum luxo extravagante que indicasse enriquecimento ilícito. Também não houve qualquer indicativo de mal uso dos valores dos cofres Iprejun que, inclusive, não está integralmente investido apenas nos fundos distribuídos à empresa contratada.
A entrevista com João Carlos Figueiredo:
Como a denúncia afetou o senhor e sua família?
No finalzinho de outubro do ano passado, na quinta-feira antes do segundo turno, foi realizada uma operação policial que invadiu a minha casa. Os policiais apresentaram mandado de busca e apreensão. Foi uma violência. Estragaram a porta do apartamento, entraram, remexeram em tudo, levaram computadores, levaram documentos. Isso afetou a mim e a minha família. Na época, minha filha estava no oitavo mês de gravidez. É possível imaginar a pressão que ficou em cima delas até ontem. Ficamos extremamente abalados. Eu desconhecia a existência de qualquer situação que levasse ao que aconteceu. Nunca eu ou meus familiares sofremos nada parecido. Foi muito difícil entender o que estava acontecendo. Só depois soubemos que se tratava de uma denúncia anônima feita contra mim e outras pessoas, em São Paulo.
Amigos se afastaram? Perdeu clientes?
Na verdade, eu não tinha clientes. Eu era presidente do Iprejun e, por este motivo, não poderia atuar como advogado. É uma impassibilidade legal. O que aconteceu foi que o então prefeito Luiz Fernando sabia que eu sempre fui correto e não me exonerou. Também não pediu que eu deixasse o cargo. O mesmo aconteceu nos conselhos administrativos e financeiros. Fiquei até o final do mandato sem nenhum problema. Eu continuo presidente da Associação Brasileira, onde fizemos uma reunião e 100% da diretoria entendeu que eu deveria ficar para provar a inocência de todos, porque eles também diretamente estavam sendo acusados. Acabou o mandato, prefeito novo conduziu outra pessoa ao cargo, o que era de se esperar. O Iprejun continua na mesma linha.
Diante da situação que viveu, acha agora que a lei é falha? Algo deveria mudar para episódios assim não voltarem a ocorrer?
Embora a denúncia seja anônima, sabemos quem a fez. Só não é possível dar nomes já que não se tem provas. O que houve foi um erro do Estado e vou estudar um jeito de tentar uma reparação contra o Estado de São Paulo através da sua delegacia, do Ministério Público e do Judiciário. Cometeram um erro ao fazer uma investigação sem capacidade legal para isso. Num caso assim, a investigação seria da Polícia Federal. Ninguém se afastou de mim ou da minha família. Pelo contrário. Ontem, quando saiu a decisão do Tribunal de Justiça, passei o dia recebendo mensagens. Mas fica o sofrimento não só meu. Todos os envolvidos sofreram.
O que fica deste episódio?
Acho que fica uma lição de vida. É preciso ter muito cuidado quando se fala da vida e da honra das outras pessoas. Uma denúncia anônima como a que foi feita não poderia ter sido conduzida da forma que foi. É preciso levar em conta o que as pessoas são durante toda a sua vida antes de fazer qualquer tipo de fala. Quem fez a denúncia agora estão escondidas nas sombras. Sumiram. É preciso ter provas para falar da vida dos outros. (Foto: grandejundiai.com.br)
VEJA TAMBÉM
PUBLICIDADE LEGAL É NO JUNDIAÍ AGORA
ACESSE O FACEBOOK DO JUNDIAÍ AGORA: NOTÍCIAS, DIVERSÃO E PROMOÇÕES
