O Tribunal de Justiça do Estado determinou, nesta sexta-feira(6), o arquivamento do inquérito policial contra o ex-presidente do Instituto de Previdência de Jundiaí(Iprejun), o advogado João Carlos Figueiredo. A decisão é da juíza Helena Furtado De Albuquerque Cavalcanti. Na sentença, ela afirma que “não foi verificada patente ilegalidade ou teratologia(aberração jurídica) no ato, não havendo vítima ou indiciado a serem comunicados”. Em outubro do ano passado, Polícia Civil de São Paulo, deflagrou operação mirando suspeitos por supostos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro envolvendo recursos de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). No caso de Jundiaí, o Iprejun. O Jundiaí Agora tentou contato com Figueiredo. Até o momento, ele não deu retorno. Ele sempre negou as denúncias.
As investigações começaram dias depois de o então presidente do Instituto de Previdência local receber o Troféu Benchmark e ser eleito o melhor dirigente de RPPS pela revista Investidor Institucional. Figueiredo, conforme o despacho do juiz Guilherme Eduardo Martins Kellner, da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, teria se valido da presidência da Associação Brasileira de Instituições de Previdências Estaduais e Municipais(Abipem) e do Iprejun para influenciar a destinação de recursos dos regimes de previdência municipais a fundos de investimento, em operações que seriam intermediadas por uma empresa de outros investigados. A Polícia Civil afirmava que Figueiredo(foto ao lado) recebia e distribuía vantagens indevidas a administradores das entidades de previdência municipais no âmbito dessas operações e que os investimentos nos fundos nem sempre eram as melhores opções de mercado.
Segundo publicação do jornal Metrópoles naquela ocasião, “Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) analisado pelos investigadores apontou, segundo a decisão do juiz, “sérios indícios de práticas criminosas de corrupção, lavagem de dinheiro, desvios de recursos públicos e crime organizado. Entre as suspeitas enumeradas no documento estão suposto desvio de valores usados em investimentos do Iprejun, órgão de previdência de Jundiaí, para contas de sócios da empresa que intermediava as operações. O Coaf também apontou saques de valores em espécie da conta do Iprejun e indícios de destinação de dinheiro da entidade para empresas-fantasmas”.
A administração Luiz Fernando Machado chegou a abrir inquérito administrativo para apurar o suposto caso de corrupção. Já administração Gustavo Martinelli informou, em janeiro último, que “o Iprejun não é investigado no inquérito. Não existem indícios de desvio de dinheiro do instituto. Logo, não existem ações a serem adotadas de imediato, devendo ser aguardada a condução do inquérito pelas autoridades competentes”. João Carlos Martinelli, no início da nova gestão, disse ao Jundiaí Agora que “o Iprejun nunca recebeu qualquer solicitação de informação pela Polícia até hoje. Não houve nenhuma ação complementar desde outubro passado. Já declarei ao delegado que as acusações são absurdas e espero para breve uma solução”.
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