Os vereadores de Jundiaí votarão apenas um item na sessão desta terça-feira(7): o projeto que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano, a LDO 2021. A proposta é de autoria do prefeito Luiz Fernando Machado. Em maio, o gestor de Governo e Finanças, José Antônio Parimoschi, esteve na Câmara e participou de audiência pública na qual evidenciou a preocupação com os impactos na economia local causados pela pandemia da Covid-19(veja vídeo da TV Câmara).
Os dados da LDO 2021 também estão disponíveis no Portal da Transparência: https://transparencia.jundiai.sp.gov.br/financeiro/orcamentos-e-contas/lei-de-diretrizes-orcamentarias-ldo/#barra-superior.
Antes da audiência pública, Parimoschi explicou que o desafio agora é rever as prioridades do orçamento diante da pandemia do coronavírus. “Ações de saúde serão o foco, mas atual administração já está agindo para não deixar a economia estagnar, preservando o emprego e a renda dos trabalhadores”, afirmou.
O que é a LDO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias serve de elo entre o Plano Plurianual e o orçamento do município. Seu conteúdo básico está previsto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, e ela estabelece as metas e prioridades para o orçamento anual do ano seguinte. Ela deve ser elaborada logo no início de cada ano e encaminhada até 15 de abril para apreciação do Legislativo.
Além disso, a LDO determina as orientações básicas para elaboração do orçamento anual, sinaliza as alterações que porventura serão efetuadas na legislação tributária municipal, informa as modificações na política de pessoal e demonstra como o administrador irá manter o equilíbrio das contas públicas.
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