Os vereadores de Jundiaí votarão, nesta terça-feira(17), um veto do prefeito Luiz Fernando Machado e seis projetos de lei. A pauta conta ainda com dois projetos de denominação. A pauta:
Veto total do prefeito ao projeto 14408, do vereador Rogério Ricardo da Silva, que denomina “Rua Cláudio de Oliveira” a Via de Pedestres 1 da Chácara São Vicente (Ivoturucaia).
Projeto de lei 14.454/2024, do prefeito, que autoriza alienação, mediante licitação, de áreas públicas da Fundação Municipal de Ação Social(Fumas), situadas no “Loteamento Popular”, no “Flores do Paraíso”, no Parque São Luiz, no Bairro Jundiaí-Mirim e no Jardim Novo Horizonte.
Projeto de lei 14.327/2024, do vereador Paulo Sérgio Martins, criando a Campanha de Conscientização sobre a Leucemia Viral Felina(FELV).
Projeto 14.426/2024, de Paulo Sérgio Martins e Faouaz Taha, criando o Programa de Incentivo à Jornada Reduzida de Trabalho para Pessoas com Deficiência.
Projeto de Lei 14.438/2024, dos vereadores Val Freitas, Douglas Medeiros, Madson Henrique, Quézia de Lucca e Roberto Conde, declarando as Religiões Cristãs como Patrimônio Cultural Imaterial do município.
Projeto de Lei 14.446/2024, do vereador Cristiano Lopes, que altera a Lei nº 9.498/2020, que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual, para acrescentar as Startups e o Pequeno Produtor Rural, e dispensar estas categorias de atos públicos de liberação de atividade.
Projeto 14.455/2024, do vereador Marcelo Gastaldo, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária União do Povo(Acup).
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