O projeto de lei 14.741/2025, que deverá ser votado em breve, promete resultar em muita conversa e confrontos na Câmara de Jundiaí. A proposta, de autoria da vereadora Mariana Janeiro, cria e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Visibilidade Lésbica”, a ser comemorado sempre no dia 29 de agosto. A polêmica virá, com certeza, dos autointitulados parlamentares ‘conservadores’ que simplesmente têm ojeriza aos temas que fogem das próprias crenças. Projetos sobre religiões de matriz afro e a questão LGBT+ são tratados com despeito, no Legislativo local, há vários anos. Como se estes assuntos fossem deixar de existir pelo fato de alguns vereadores – que se consideram paladinos da moral e dos bons costumes – não os apreciarem. Talvez, eles julguem ter mais pudor do que os outros, acreditam num Deus que está somente na igreja deles ou simplesmente porque estes temas não rendam votos nas respectivas bolhas eleitorais.
A proposta prevê a celebração através de reuniões, palestras, seminários, oficinas abordando os direitos da população de mulheres lésbicas e o combate à lesbofobia. Também serão realizadas caminhadas ou marchas para informar os direitos das mulheres e combater a violência. De acordo com a justificativa do projeto, 29 de agosto já é o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, sendo uma data de reivindicações, organização e luta por políticas públicas específicas e para o reconhecimento da cidadania de mulheres lésbicas, que pagam impostos, trabalham, estudam, votam, têm filhos e contribuem para o desenvolvimento de nosso país”, afirma a autora.
De acordo com Mariana, “as lésbicas são vítimas de toda a sorte de violência física, verbal, psicológica, econômica, seja na família, na rua, escola, trabalho e pela omissão do Poder Público. Dentre as formas mais absurdas de violência contra elas existe o cruel estupro ‘corretivo’, prática que consiste em impor o sexo heterossexual como o único aceitável. Há inúmeros casos de estupros ‘corretivos’ no Brasil”. Também há registros de assassinatos, como o de Ana Caroline Souza Campelo, de 21 anos, morta no interior do Maranhão em 2023. O assassino arrancou a pele do rosto de Ane, os olhos, orelhas e parte do couro cabeludo. O homem que praticou o crime, motivado pelo ódio às mulheres lésbicas, conforme o próprio Ministério Publico apurou. O criminoso aguarda julgamento.
“Diante de todo esse cenário, a criação de um dia municipal dedicado a visibilidade destas mulheres é crucial para a conscientização sobre os desafios que esse público enfrenta, promovendo a empatia e compreensão dentro da sociedade. O Dia da Visibilidade Lésbica representará um passo significativo da Câmara de Jundiaí em reconhecer e honrar a existência desta população e a contribuição dela para o mundo como seres livres, que quebraram os grilhões dos padrões impostos como regra e como sujeitos políticos que buscam apenas viver com dignidade, exercendo a sua cidadania”, conclui a vereadora.(Marco Antônio Sapia/Foto: RDNE Stock project)
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