A sessão da Câmara Municipal de Jundiaí será realizada nesta quarta-feira(22), devido ao feriado de Tiradentes, que será celebrado na terça(21). Na pauta, um veto do Executivo, nove projetos de leis e oito moções. Confira o que será votado na próxima sessão do Legislativo local:
Veto parcial do prefeito Gustavo Martinelli ao Projeto de Lei nº 15.016/2025, do vereador Paulo Sérgio Martins, que trata da obrigatoriedade de adoção de medidas preventivas e de segurança relacionadas às instalações de gás nos condomínios edilícios.
Projeto de lei 15.243/2026, do prefeito, regulamentando o funcionamento das feiras livres, disciplinado por lei de setembro de 1979.
Projeto de lei 15.244/2026, do prefeito, que autoriza a alienação, mediante doação, de imóvel integrante do Patrimônio Público Municipal, localizado na Estância Alpina(Ivoturucaia) ao Município de Várzea Paulista, para construção de habitações de interesse social.
Projeto de lei 14.780/2025, do vereador Zé Dias, criando o Programa “Infância sem Pornografia”.
Projeto de lei 14.929/2025, do vereador Romildo Antônio, que trata da implementação de dispositivo de segurança do tipo “botão do pânico” nas unidades de saúde municipais.
Projeto de lei 14.998/2025, do vereador João Victor, criando a Campanha de Conscientização Sobre Otite em Animais Domésticos.
Projeto leI Nº 15.006/2025, dos vereadores Henrique Parra Parra Filho e Daniel Lemos, criando o Programa Vagas Verdes, voltado à transformação de áreas de estacionamento em espaços verdes permeáveis no Município.
Projeto de lei Nº 15.212/2026, do vereador Juninho Adilson, sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas em empreendimentos privados que possuam contrapartidas urbanísticas destinadas ao Município.
VEJA, NA ÍNTEGRA, TODOS OS ITENS DA SESSÃO DESTA QUARTA-FEIRA
Projeto de lei 15.226/2026, do vereador Paulo Sérgio Martins, criando diretrizes para a utilização de sistemas tecnológicos de monitoramento de entrada e saída de alunos na rede municipal de ensino.
Projeto de lei 15.248/2026, do vereador Paulo Sérgio Martins, alterando a Lei 10.468/2026, que dispõe sobre aplicação de multa e sanção administrativa a quem praticar invasão contra propriedade pública no Município, para instituir medidas administrativas, operacionais e fiscais para prevenção e resposta a ocupações irregulares de imóveis públicos e privados.
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