LEVADA proíbe corte de salários de comissionados da Alesp

LEVADA

O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou liminarmente parte da resolução aprovada pelos deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo que garantia o corte de 10 a 20% dos salários dos funcionários comissionados da casa. A decisão foi do desembargador Cláudio Levada, de Jundiaí. Ele considerou inconstitucional o corte dos vencimentos de qualquer funcionário público, mesmo que de empregados comissionados e não concursados. A informação é do G1.

Segundo o site de notícias, o desembargador afirmo que “essa redução atinge comissionados mas não servidores efetivos, o que aparenta violar a Constituição Federal, que não faz qualquer discriminação ao prever a garantia da irredutibilidade, seja quanto à investidura, seja quanto à ocupação de cargo ou emprego público”.

A ação contra o corte dos salários dos comissionados foi aberta pelo Sindicatos dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa de São Paulo. Na decisão desta quinta, o desembargado do TJ considerou a resolução da mesa diretora da Alesp como um confisco dos salários desses servidores, afirma o G1 no último dia 7.

“Em princípio, sem anuência do servidor e por meio de Resolução, sem contrapartida alguma oferecida, o ato aproxima-se de uma natureza confiscatória, conclusão que não se altera quando se examinam os motivos legítimos que o embasam”, disse o desembargador Cláudio Levada, conforme publicado no site. O G1 procurou a assessoria de imprensa da Alesp. O presidente do Legislativo, deputado Cauê Macris (PSDB), disse que respeita a decisão judicial, mas não concorda e vai recorrer.

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