Projeto de lei 15.181/2026 não foi votado na sessão desta terça-feira(17). Os autores, vereadores Paulo Sérgio Martins, Henrique Parra Parra Filho e Mariana Janeiro, obstruíram a sessão, uma manobra legal. Para eles, a proposta que determina auxílio para LGBT+ que se sentirem ameaçados em bares, restaurantes e casas noturnas, seria rejeitada. Eles usaram todo o tempo regimental para a discussão de projetos, impossibilitando a votação. O texto deverá ir a plenário novamente na próxima sessão, no dia 24.
O Jundiaí Agora tinha adiantado na última segunda-feira(16) que o projeto tinha tudo para não passar. A maioria dos vereadores são bolsonaristas. Eles têm o hábito de ignorar e até mesmo atacar os direitos conquistados pelos LGBT+. Na tribuna, cronometrando o tempo e lendo detalhadamente trechos da proposta, Mariana(foto) explicou que os autores decidiram pela manobra para realizar pequenos ajustes no texto e para que outros parlamentares o assinem. “O que estamos fazendo aqui é uma tática parlamentar para ganhar tempo e assim não ocorrer a votação já que a sessão precisa acabar até as 21h50 e assim a tribuna livre ser realizada. Essa é uma manobra pouco usada nesta Câmara e estou muito feliz em usá-la”, disse. A obstrução desagradou os vereadores ‘conservadores’ que queriam votar e rejeitar a proposta.
O vereador Henrique Parra Parra Filho explicou que alguns vereadores não estavam no plenário no momento da discussão e ficou claro que a proposta não seria aprovada. “Na próxima sessão, os itens que não foram votados nesta terça serão apreciados logo no começo dos trabalhos. Estamos trabalhando para que o texto passe. Os vereadores que estavam ausentes poderão ser decisivos para a aprovação”. O vereador Paulo Sérgio enfatizou que a proposta é justa, contudo, a aprovação é difícil. “Estamos fazendo o possível para aprová-la”, reiterou.
O projeto de Lei nº 15181/2026 altera a redação da lei municipal que já determina que restaurantes, bares e casas noturnas auxiliem mulheres que expressem preocupação com a própria integridade física durante sua permanência no local. Na prática, a proposta amplia esse dever de auxílio para incluir também a população LGBT+, com estabelecimentos obrigados a “disponibilizar meios de comunicação com amigos e familiares ou com órgãos de segurança pública, bem como orientar sobre os meios de transporte disponíveis”.
Aprovado – O projeto 15003/2025, que cria a Política Municipal de Proteção à Liberdade Religiosa e de Combate à Intolerância e à Discriminação Religiosa nas escolas públicas e privadas de Jundiaí, foi aprovado na sessão de ontem. O autor, vereador Cristiano Lopes, afirma que ocorreram denúncias de discriminação religiosa contra crianças e adolescentes em escolas municipais. O texto foi protocolado em outubro do ano passado. Para elaborar o texto, Cristiano baseou-se em caso envolvendo um estudante filho de umbandistas.
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