A Câmara Municipal de Jundiaí realizará audiência pública, no próximo dia 22, para debater o projeto de lei nº 14.882/2025, de autoria do vereador Henrique Parra Parra Filho, que institui a Política Municipal de Promoção dos Direitos e da Atenção Integral às Pessoas Idosas LGBTI+. A iniciativa da proposta é louvável. O problema é que a maioria dos vereadores ignoram ou atacam os LGBTI+. Eles são conservadores e não votam – ou rejeitam – projetos que não falam com as respectivas bolhas eleitorais. Neste ano já foram apresentados cinco projetos de lei e um projeto de resolução que tratam dos direitos desta comunidade. Nenhum foi votado até o momento. Na contramão dos textos que preveem avanços, a moção de repúdio à decisão do Conselho Universitário da Unicamp que aprovou a criação de cotas para pessoas trans, travestis e não-binárias no vestibular para os cursos de graduação foi votada. E aprovada. Então, é pouco provável que o texto do vereador do PSOL será aprovado.
Os objetivos da proposta de Henrique do Cardume são:
- garantir acesso igualitário a serviços de saúde, assistência social, moradia e seguridade social, sem discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero;
- combater o preconceito, a discriminação e a violência contra pessoas idosas LGBTI+ em todos os âmbitos, incluindo instituições de longa permanência, postos de trabalho, serviços de saúde e espaços públicos;
- promover a inclusão social e o fortalecimento de redes de apoio comunitárias para pessoas idosas LGBTI+; assegurar a formação de profissionais para atendimento humanizado e qualificado às pessoas idosas LGBTI+;
- fomentar a produção de dados e pesquisas sobre as condições de vida e necessidades específicas dessa população;
- valorizar a trajetória, vivências e memória da população idosa LGBTI+,
- integrar as ações desta política aos serviços municipais existentes, como o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Outro – O mesmo parlamentar apresentou o projeto 14.902/2025 que cria diretrizes para a formulação de política pública de acolhimento institucional de longa permanência para pessoas idosas LGBTI+. O texto da proposta, apresentada no início do mês passado já passou por duas comissões da Câmara e recebeu pareceres favoráveis delas. Também ganhou o ‘ok’ da Procuradoria Jurídica do Legislativo e até agora não entrou na pauta de votação.
Na justificativa, Parra Parra Filho lembra que o Estatuto da Pessoa Idosa oferece marco geral de proteção. “Contudo, observa-se a ausência de políticas específicas e inclusivas para os LGBTI+. A invisibilidade estatística, a falta de capacitação profissional e a inexistência de espaços de acolhimento seguros e afirmativos contribuem para o agravamento de quadros de isolamento, sofrimento emocional e exclusão social. Este projeto de lei propõe diretrizes para a formulação de uma política pública municipal voltada ao acolhimento institucional em Jundiaí”, afirma.
Na fila – Os outros projetos que aguardam para ir a plenário:
VEJA TAMBÉM
PUBLICIDADE LEGAL É NO JUNDIAÍ AGORA
ACESSE O FACEBOOK DO JUNDIAÍ AGORA: NOTÍCIAS, DIVERSÃO E PROMOÇÕES
