Dia e mês do Orgulho LGBTQIA+: Projeto parado há um ano

O vereador Paulo Sérgio Martins(PSDB) apresentou, em junho de 2022, dois projetos que criam respectivamente o Dia e Mês do Orgulho LGBTQIA+. Se forem aprovados, Jundiaí passará a celebrar o movimento, oficialmente, no dia 28 de junho. As propostas receberam pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação(CJR), porém, estão aptas para votação. Levando-se em consideração o atual perfil conservador do Legislativo de Jundiaí, os projetos deverão ser rejeitados pela maioria.

A primeira proposta tem o número 13.759 e cria o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+. “O objetivo deste projeto é simples, muito embora seu alcance e significado sejam bastante expressivo. O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ é comemorado no dia 28 de junho. Neste dia, em 1969, frequentadores do Stonewall Inn., bar gay no vilarejo de Greenwich, em Nova York, resolveram dar um basta nos anos de violência e perseguição policial aos seus membros, causando o “levante” ou “revolta” que daria origem ao movimento LGBTQIA+ de hoje”, diz Martins na justificativa.

Segundo ele, a comemoração no Brasil já acontece há alguns anos e reforça a importância da proteção dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexuais, Assexuais e demais. No âmbito do Governo Federal, as questões ligadas à causa são coordenadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), que desenvolve campanhas e ações para o combate à violência e para a proteção de direitos. O projeto de lei que cria e inclui o Mês do Orgulho LGBTQIA+ no Calendário Municipal de Eventos tem o número 13.764. O autor afirma que ‘o laço arco-íris poderá ser utilizado para simbolizar este evento’, caso as propostas seja aprovadas na Câmara e sancionadas pelo prefeito Luiz Fernando Machado. Assim como o projeto 13.579, esta proposta também recebeu parecer negativo da CJR.

Sete anos – O último projeto sobre este tema aprovado pelo Legislativo é de autoria do ex-vereador Paulo Malerba. Em junho de 2015, ele apresentou proposta incluindo a Parada do Orgulho LGBT(Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Travestis e Transgêneros) no Calendário de Eventos da Prefeitura. Na época, a parada já era realizada há nove anos em Jundiaí.

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