Neste domingo(24), acontecerá a 18ª Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Jundiaí e Região. O evento será na avenida União dos Ferroviários, nas proximidades da estação de trem, a partir das 13 horas. O tema deste ano será “Família é Onde Tem Amor”. A parada é o ponto alto do Mês da Diversidade. Também marca o enfrentamento da comunidade LGBTQIA+ aos vereadores da ala conservadora da Câmara Municipal de Jundiaí. Nos últimos anos, estes parlamentares vêm discutindo cada vez mais a chamada ‘pauta de costumes’, que, na prática, é a regulamentação da vida social pelo Poder Público. Nela estão inseridas temas como família, religião e aborto.
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Só neste ano, os vereadores conservadores locais apresentaram sete propostas que atingem em cheio os direitos conquistados pelos LGBTQIA+, segundo eles próprios. O ponto alto deste confronto é a condenação do vereador Douglas Medeiros, em agosto último, pela Secretaria Estadual de Justiça e Defesa da Cidadania. Ele terá de pagar multa de pouco mais de R$ 42 mil por causa de comentário homofóbico num post dele, em 2017. O parlamentar, que não pode recorrer, afirma que o comentário foi feito por outra pessoa e decidiu fazer uma vaquinha virtual para pagar a multa. Até agora conseguiu arrecadar cerca de R$ 17 mil.
PAI DE LGBT CRITICA(DURAMENTE) VAQUINHA DO VEREADOR DOUGLAS MEDEIROS
Em junho, o vereador Madson Henrique apresentou moção de apoio ao projeto do deputado estadual Guto Zacarias que proíbe destinação de recursos públicos de qualquer natureza para reuniões públicas que defendam qualquer tipo de comportamento sexual. Na prática, os parlamentares não querem que dinheiro público seja usado em eventos como as paradas LGBTQIA+.
O mesmo vereador, em maio, apresentou moção de apoio a projeto do senador Magno Malta que altera o Estatuto da Criança e Adolescente para tipificar o crime de submissão de menores a intervenção cirúrgica ou tratamento de transexualização.
No final de abril, o vereador e presidente da Câmara de Jundiaí, Antônio Carlos Albino, protocolou projeto de lei que proíbe a realização ou pagamento de tratamentos ou procedimentos hormonais e cirúrgicos de afirmação de gênero(transgenitalização) em menores de 18 anos. O texto – que ignora resolução do Conselho Federal de Medicina(CFM) – prevê até multas para pais, responsáveis, médicos e hospitais que realizarem o tratamento ou a operação. Este projeto ainda não foi votado.
Madson também é autor de uma moção de apoio ao projeto de lei da deputada federal Bia Kicis que estabelece o sexo biológico como o único critério para definir o gênero dos atletas em competições no Brasil. A moção foi aprovada.
O vereador Val Freitas teve aprovada moção de apelo ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania pela revogação do artigo 6º da Resolução nº 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais que permite, em instituições de ensino, a utilização de banheiros de acordo com a identidade de gênero da pessoa e não com o gênero biológico.
O vereador Adilson Roberto Pereira Júnior protocolou o projeto de lei 13951/2023, que proíbe a admissão de atletas transexuais em times e equipes que contam com subvenção da Prefeitura de Jundiaí. O mesmo se aplicará, caso a proposta seja aprovada e sancionada pelo prefeito Luiz Fernando Machado, aos times que recebam patrocínio do município. Neste caso, a verba será suspensa de forma imediata e irrevogável. Este projeto ainda não foi votado.
Madson Henrique também protocolou projeto de lei 13.972/2023, que proíbe a utilização de linguagem neutra ou não binária nos canais de comunicação digitais dos órgãos públicos da Prefeitura.(Foto: redes sociais)
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