Conforme o Jundiaí Agora adiantou no começo do mês passado, os vereadores de Jundiaí estarão às voltas, mais uma vez, com discussões infindáveis e que não levam a lugar nenhum. Na primeira sessão após a volta do recesso parlamentar será apresentada moção de repúdio ao comercial da Burger King que, segundo os autores, tem conteúdo de promoção e exposição infantil sobre ideologia de gênero. A peça publicitária foi lançada no dia 23 de junho para celebrar o Dia Internacional do Orgulho Gay(28 do mesmo mês). A campanha recebeu duras criticas na internet. O filme mostrou crianças explicando a sigla LGBTQIA+, além de contarem histórias com casos de pessoas ou casais da comunidade supostamente nas próprias famílias.
Existe enorme possibilidade de a moção ser aprovada pelos parlamentares da cidade sob o pretexto de que a peça publicitária “é uma afronta às leis de proteção da infância e adolescência e aos valores familiares defendidos pela nossa sociedade”, conforme os autores argumentam na justificativa. Porém, a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital analisou o comercial, não viu nenhum abuso e indeferiu uma representação contra a rede de fast food(veja abaixo). Ou seja: o Ministério Público desmonta toda a argumentação dos autores da moção. A aprovação dela será uma atitude bizarra, esdrúxula, do Legislativo local.
A moção é de autoria de Adilson Roberto Pereira Júnior(PP), Antônio Carlos Albino(PL), Douglas Medeiros(PSDB), Enivaldo Ramos de Freitas(PSC), Madson Henrique(PSC) e Roberto Conde(Republicanos). Será mais um episódio em que os parlamentares de Jundiaí perderão tempo precioso para tratar das questões da cidade e discutirão um tema que cabe a cada família tratar.
Pior: Se a moção for aprovada não mudará em nada a vida de quem simpatiza – ou não – com a causa LGBTQIA+. Moção é simplesmente uma demonstração do que pensa a maioria dos vereadores sobre determinado tema. Não tem força de lei. Para concluir os argumentos sobre a inutilidade da moção, na semana passada a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital indeferiu pedido para instauração de procedimento contra a Burguer King e seu comercial. Segundo a representação, a propaganda violaria o Estatuto da Criança e do Adolescente ao violar a integridade psíquica infantil e expor a constrangimentos. O MP, entretanto, discordou. Após análise, foi verificado que a “peça publicitária não representa desrespeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família e tampouco viola os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, nem das que protagonizam o filme e nem das que são expostas à publicidade”.
Para a promotora Luciana Bergamo, o assunto é tratado de forma espontânea e por crianças que supostamente estão expostas a essa realidade. “Ainda que não estivessem, a campanha aborda a realidade humana, que não deve ser socialmente ignorada, sob pena de estímulo ao preconceito”, diz a manifestação. Ainda de acordo com Luciana, as pessoas LGBTQI+ integram a sociedade e devem ser acolhidas e respeitadas por ela. “O tema tratado pela publicidade em análise é real e faz parte da vida em sociedade. Costuma ser abordado em novelas e séries de emissoras de televisão e produtoras e precisa ser objeto de informação e esclarecimento, até para se evitar a discriminação, essa sim, humilhante e atentatória à dignidade de adultos, crianças e jovens”, argumentou.
Pautas de costume – O que mais chama a atenção é a intensidade que estes assuntos vem surgindo nas pautas. Na sessão do último dia 22, os vereadores votaram projeto de Douglas Medeiros que pretendia revisar os direitos das mulheres em relação à maternidade. Depois de muito bate-boca, a proposta foi rejeitada. O vereador Edicarlos Vieira(PP) chegou a fazer um desabafo nas redes sociais: “A pauta de costume, sobre sexualidade, gênero e comportamento, já tomou tempo demais nas sessões da Câmara. Pergunto: pra quê? Nessa semana, perdemos tempo valioso discutindo se um homem trans deve ou não ter acolhimento como mulher no serviço municipal. O que tem de falar mais alto é a dignidade das pessoas. E tem mais: paga imposto? Vai ser atendido? Sim! Precisa mesmo discutir isso??? Vamos debater emprego, renda e capacitação. É isso o que a sociedade espera de cada de um nós aqui no Legislativo”.
No dia 1º de junho foi a vez da moção de Adilson Roberto Pereira Júnior, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira(que depois viria a criticar a ‘pauta de costumes’), Márcio Petencostes de Souza, ser votada. Os vereadores acabaram retirando a proposta de repúdio ao filme ‘Rogai Por Nós’, que segundo eles é desrespeitoso à fé católica. No início de maio, a Lei do Minuto Seguinte, de Paulo Sérgio Martins, não só colocou em debate a necessidade da colocação de cartazes para esclarecer mulheres vítimas de estupro, como evidenciou o racha existente entre o autor e Douglas Medeiros. Ambos são do PSDB. Martins alegava no projeto que cartazes deveriam ser espalhados pela cidade informando que “a Lei do Minuto Seguinte garante às vítimas de estupro o atendimento completo, gratuito e imediato em todos os hospitais integrantes da rede do SUS, sem a necessidade de elaboração prévia de boletim de ocorrência”. Medeiros alegava que o projeto defendia o aborto. A proposta foi rejeitada após troca de farpas entre os dois colegas de bancada.
LGBTQIA+ – A moção contra o filme publicitário do Burger King começa com os autores fazendo considerações e mais considerações. Algumas delas: Considerando a finalidade de proteger crianças e adolescentes de fatores externos que possam influenciar e afetar suas percepções e, com isso, interferir no desenvolvimento natural de sua sexualidade. Considerando que, de modo geral, sabe-se que crianças e adolescentes são particularmente vulneráveis a influências do ambiente, seja pela fase delicada de formação da personalidade das primeiras, seja pela ânsia de aceitação e pertencimento social do segundos. Considerando que a regulamentação contida na Portaria nº 1.189, de 3 de agosto 2018, do Ministério da Justiça, que considera a classificação indicativa como a informação fornecida aos pais e responsáveis acerca do conteúdo de obras e diversões não recomendáveis a determinadas faixas etárias, incluindo três eixos temáticos: “sexo”, “drogas” e “violência”, afastando assim conteúdos audiovisuais inapropriados a exposição infantil. Considerando que, nesse sentido, assim como as crianças e adolescentes devem ser protegidas de exposições inapropriadas à sua idade, também não devem estar envolvidas na produção de tais conteúdos e nem serem manipuladas ou estimuladas a proferir ideologias que estão além de capacidade de compreensão social e biológica.
Depois de tantas considerações, já no penúltimo parágrafo do texto, enfim o desfecho: “Diante do exposto, o comercial veiculado pela empresa alimentícia “Burger King” é uma afronta às leis de proteção da infância e adolescência e aos valores familiares defendidos pela nossa sociedade com o claro intuito de confundir e usurpar a inocência de nossas crianças expondo-as a conteúdos de cunho sexual e de ideologia de gênero, além da larga veiculação em desacordo com a já citada portaria que exige classificação indicativa e restringe horários de veiculação”.
Se a moção for aprovada, o que deverá acontecer, o texto contrário à campanha LGBTQIA+do fast food, será enviado ao presidente da República, Jair Bolsonaro; à ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves; à Secretaria Nacional da Família; ao presidente da Frente da Família, deputado estadual Diego Garcia, bispo diocesano Dom Vicente Costa; pastor Francisco da Unidade Missionária Cristã e à própria Burger King.
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