A Câmara Municipal de Jundiaí votará na sessão desta terça-feira(25), o projeto de lei 13.972, que proíbe a utilização de linguagem neutra ou não binária nos canais de comunicação digitais dos órgãos públicos da Prefeitura. A proposta é de autoria do vereador Madson Henrique e foi apresentada em 2023. A votação dela, neste momento, é uma clara demonstração de oportunismo político, desperdício de tempo e de verbas públicas. No último dia 18, o Governo Federal decidiu que documentos oficiais dirigidos aos cidadãos não podem usar novas formas de flexão de gênero e de número. A linguagem neutra está proibida pela Política Nacional de Linguagem Simples, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que pretende garantir a comunicação pública mais clara e fácil de entender pela população.
Colocar na pauta de votação um projeto que está encalhado há dois anos na Câmara poderia até ser algo natural não fosse o parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara. Segundo o documento, a proposta de Madson é inconstitucional já que só a União tem competência para tratar deste assunto. É praticamente certo que – caso esta proposta seja aprovada -, será vetada quando chegar à Procuradoria Jurídica da Prefeitura. Nas últimas sessões, os vereadores não esconderam o descontentamento causado por vetos dados a projetos que tiveram o ‘ok’ dos procuradores do Legislativo. É de se esperar que um texto que sai da Câmara com um resplandecente carimbo de ‘inconstitucional’ tenha o mesmo destino.
Ainda na sessão de terça passada, alguns políticos reagiram para capitalizar um assunto que gera polêmica mas é inócuo na vida do jundiaiense(já que a Prefeitura nunca utilizou a linguagem neutra). Um vereador foi à tribuna para dizer que “o Brasil acaba de ganhar mais um homofóbico: o Lula. Ele fez um decreto falando que o vocabulário neutro não existe. Eu já tinha dito nesta Casa que linguagem neutra não existe, que neutro é sabonete. Fui atacado pela militância de esquerda. Fui chamado de fascista e homofóbico. Agora, o Lula falou que realmente não existe, ou seja, o presidente está concordando comigo. Muito obrigado, presidente, por concordar com a população de bem, que sabe que na Língua Portuguesa não existe essa porcaria de ‘todes’. O Lula reconheceu que eu estou certo e que a base de governo dele está totalmente errada. Não sei se a cachaça acabou, mas quando ele não bebe acaba falando algumas coisas que fazem sentido”. Outro parlamentar afirmou que esperaria a esquerda “ir para cima do presidente Lule e dizer que ele está errado”.
Eles desperdiçaram três preciosos minutos com o mais puro extrato de uma boa conversa mole para boi dormir. (Texto: Marco Antônio Sapia – Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República)
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