O vereador Madson Henrique apresentará o projeto de lei 13.972/2023, que proíbe a utilização de linguagem neutra ou não binária nos canais de comunicação digitais dos órgãos públicos da Prefeitura. “A Administração Pública deve determinar aos agentes o dever de não deixar que suas convicções políticas, partidárias ou ideológicas interfiram no desempenho de sua atividade funcional. Os órgãos da administração pública direta e indireta, por meio dos seus canais de comunicação(como o site/foto), estabelecem contato diário com centenas de milhares de jundiaienses. É dever da Câmara assegurar aos cidadãos o seu direito de observar uma comunicação acessível e inclusiva, que não deve ser realizada de outra forma senão pela norma padrão da Língua Portuguesa”, afirma o parlamentar. A proposta ainda não tem data para ser votada. Esta é quarta iniciativa da ala conservadora do Legislativo, neste ano, que desagrada a comunidade LGBTQIA+.
Na justificativa, Madson afirma que “qualquer mudança ou reforma ortográfica tem a necessidade de aprovação dos países da comunidade lusófona. Além disso, deve ser observada a ocasião da língua falada para que o gramático consiga deduzir uma regra. Não sendo possível criar uma regra nova quando se achar conveniente. Não é possível dentro do estudo das línguas, nenhuma atitude arbitrária para que se modifique a escrita. Tendo a derivação de outras línguas, sabe-se que o gênero natural da língua portuguesa é masculino neutro, sendo então o feminino a única desinência existente, ou seja, a língua portuguesa já é neutra, sendo masculino o gênero neutro e feminino a sua modificação”.
Ainda de acordo com o vereador, “os gêneros das palavras se referem a elas unicamente, não aos gêneros dos objetos ou pessoas que o vocábulo representa. Ou seja, quando observamos os artigos “o” e “a” estamos nos referindo ao gênero das palavras, não do que elas representam. Dito isso, baseados na crescente histórica, nos certificamos que os pronomes neutros frequentemente utilizados além de não terem pronúncia, são vocábulos inexistentes na língua portuguesa. No entanto, é notório que o uso da linguagem neutra vem se popularizando nos últimos anos no território brasileiro”, conclui o vereador.
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